TJBA - 0000049-12.2003.8.05.0199

31/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos

31/07/2025 11:43

Expedição de Carta precatória.

30/07/2025 13:47

Juntada de mandado

30/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2025 10:55

Juntada de Certidão

25/07/2025 10:04

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

24/07/2025 13:28

Juntada de Certidão

24/07/2025 13:22

Expedição de Ofício.

24/07/2025 13:17

Juntada de Certidão

24/07/2025 13:14

Juntada de Certidão

23/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025 16:31

Conclusos para decisão

23/07/2025 14:34

Recebidos os autos

23/07/2025 14:34

Juntada de Certidão

23/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/12/2024 11:35

Juntada de Certidão

26/12/2024 10:04

Juntada de Certidão

20/12/2024 06:13

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

18/12/2024 07:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/12/2024 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024 11:26

Juntada de Certidão

05/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2024 07:50

Juntada de Petição de apelação

29/11/2024 13:35

Conclusos para despacho

29/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 11:59

Desentranhado o documento

29/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 10:00

Juntada de Certidão

28/11/2024 11:49

Desentranhado o documento

28/11/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/11/2024 11:49

Juntada de Certidão

28/11/2024 10:44

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28.11.2024 Salão do Júri.

27/11/2024 15:48

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

27/11/2024 09:14

Expedição de intimação.

27/11/2024 08:32

Juntada de Certidão

27/11/2024 08:25

Expedição de Ofício.

26/11/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024 18:30

Conclusos para decisão

26/11/2024 16:10

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

26/11/2024 15:19

Expedição de Ofício.

26/11/2024 15:09

Juntada de Certidão

26/11/2024 15:03

Expedição de Ofício.

26/11/2024 14:14

Juntada de Certidão

26/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.

26/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2024 13:39

Conclusos para decisão

26/11/2024 13:32

Juntada de Outros documentos

26/11/2024 13:27

Expedição de Carta precatória.

26/11/2024 12:10

Juntada de Petição de laudo pericial

26/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 17:43

Expedição de intimação.

25/11/2024 17:05

Juntada de decisão

25/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 16:26

Conclusos para decisão

25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 16:17

Expedição de intimação.

22/11/2024 16:15

Juntada de Certidão

22/11/2024 14:47

Mantida a prisão preventida

22/11/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024 16:05

Conclusos para decisão

21/11/2024 15:59

Juntada de Petição de parecer

19/11/2024 11:44

Expedição de intimação.

19/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

18/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024 15:10

Conclusos para decisão

18/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos

16/11/2024 12:19

Juntada de mandado

15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2024 14:43

Juntada de Certidão

14/11/2024 13:45

Juntada de Certidão

14/11/2024 13:33

Juntada de Certidão

14/11/2024 13:14

Juntada de mandado de prisão - bnmp

14/11/2024 11:52

Decretada a prisão preventiva de DARLAN OLIVEIRA DE JESUS (REU).

14/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024 14:48

Conclusos para decisão

13/11/2024 12:40

Expedição de Ofício.

12/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 12:17

Juntada de mandado

06/11/2024 11:25

Juntada de mandado

06/11/2024 00:00

Intimação

05/11/2024 16:18

Juntada de Certidão

05/11/2024 10:32

Juntada de Carta precatória

04/11/2024 19:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2024 17:31

Juntada de mandado

02/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARIA DIAS MARTINS em 25/10/2024 23:59.

01/11/2024 14:27

Decorrido prazo de DEUSINETE MAGALHÁES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024 13:18

Expedição de intimação.

01/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024 12:27

Conclusos para despacho

31/10/2024 12:57

Expedição de intimação.

31/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2024 14:35

Juntada de devolução de carta precatória

30/10/2024 09:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2024 09:58

Conclusos para despacho

29/10/2024 08:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/10/2024 07:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/10/2024 07:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/10/2024 07:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/10/2024 07:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/10/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/10/2024 13:25

Juntada de Certidão

28/10/2024 10:45

Juntada de Certidão

27/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ADIVALDO RIBEIRO DE FRANÇA em 25/10/2024 23:59.

23/10/2024 15:21

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

22/10/2024 16:32

Juntada de Certidão

22/10/2024 16:21

Expedição de Ofício.

22/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 15:33

Conclusos para decisão

18/10/2024 17:37

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

18/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/10/2024 09:28

Expedição de Ofício.

15/10/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/10/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2024 01:37

Decorrido prazo de DARLAN OLIVEIRA DE JESUS em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024 12:11

Juntada de Certidão

14/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024 12:14

Expedição de Carta precatória.

10/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 11:08

Expedição de intimação.

10/10/2024 11:08

Expedição de intimação.

10/10/2024 11:08

Expedição de intimação.

10/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 09:40

Expedição de Ofício.

09/10/2024 13:15

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024 12:42

Juntada de Certidão

09/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024 09:27

Expedição de Ofício.

09/10/2024 09:01

Juntada de Certidão

09/10/2024 08:54

Expedição de Ofício.

08/10/2024 20:19

Juntada de mandado

08/10/2024 20:02

Juntada de mandado

08/10/2024 19:53

Juntada de mandado

08/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024 06:26

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.

02/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2024 11:27

Expedição de Carta precatória.

02/10/2024 09:49

Juntada de Certidão

29/09/2024 12:52

Publicado Decisão em 23/09/2024.

29/09/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

29/09/2024 12:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

17/09/2024 08:36

Expedição de intimação.

16/09/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024 12:40

Conclusos para despacho

10/07/2024 14:29

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

11/04/2024 01:56

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2024.

11/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

07/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2024 09:56

Outras Decisões

06/03/2024 09:01

Conclusos para despacho

01/03/2024 11:11

Juntada de Alvará

29/02/2024 15:55

Juntada de Certidão

29/02/2024 15:43

Juntada de Alvará

29/02/2024 15:41

Desentranhado o documento

29/02/2024 15:40

Juntada de Alvará

29/02/2024 13:39

Juntada de Certidão

29/02/2024 13:24

Expedição de Ofício.

29/02/2024 09:52

Concedida a Liberdade provisória de DARLAN OLIVEIRA DE JESUS (REU).

28/02/2024 14:51

Conclusos para decisão

28/02/2024 14:38

Juntada de Outros documentos

08/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 01:39

Decorrido prazo de EDER RIBAS FERRAZ DE MELO em 23/10/2023 23:59.

29/10/2023 07:14

Publicado Intimação em 17/10/2023.

29/10/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

26/10/2023 05:13

Decorrido prazo de AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023 13:44

Conclusos para despacho

23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL

20/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 09:34

Publicado Intimação em 17/10/2023.

19/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023 03:45

Publicado Intimação em 17/10/2023.

19/10/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

12/10/2023 16:58

Expedição de intimação.

12/10/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/10/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/10/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023 13:05

Conclusos para decisão

08/05/2023 09:32

Recebidos os autos

08/05/2023 09:32

Juntada de Outros documentos

08/05/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022 13:14

Juntada de Certidão

03/05/2022 13:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/04/2022 12:34

Desentranhado o documento

20/04/2022 12:34

Desentranhado o documento

07/04/2022 16:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2022 10:37

Expedição de Ofício.

04/04/2022 10:20

Expedição de Ofício.

18/02/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 09:12

Conclusos para decisão

08/02/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 14:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022 11:06

Expedição de Ofício.

27/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 09:21

Processo Reativado

27/01/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado

21/12/2021 16:59

Arquivado Provisoramente

23/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2021 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2021 10:47

Juntada de Certidão

24/02/2021 10:45

Desentranhado o documento

24/02/2021 10:45

Cancelada a movimentação processual

22/02/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021 14:16

Conclusos para despacho

22/02/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 15:02

Conclusos para decisão

22/12/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020 11:47

Conclusos para decisão

18/12/2020 11:47

Juntada de Certidão

16/12/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 11:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2020 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

15/12/2020 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020 10:50

Juntada de Certidão

10/12/2020 16:10

Juntada de Outros documentos

10/12/2020 16:00

Juntada de Certidão

10/12/2020 15:59

Juntada de petição

10/12/2020 15:53

Juntada de Certidão

10/12/2020 15:52

Juntada de Certidão

09/12/2020 11:47

Conclusos para decisão

09/12/2020 11:46

Juntada de Outros documentos

09/12/2020 10:52

Juntada de petição

01/10/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/09/2020 17:37

MERO EXPEDIENTE

10/09/2020 18:08

SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/09/2020 17:46

CONCLUSÃO

03/09/2020 17:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/08/2020 09:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/08/2020 13:35

CONCLUSÃO

07/08/2020 09:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/08/2020 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/07/2020 18:33

RECEBIMENTO

29/07/2020 18:31

PROCEDÊNCIA

21/07/2020 15:28

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/07/2020 09:50

CONCLUSÃO

20/07/2020 10:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/07/2020 14:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/07/2020 10:51

CONCLUSÃO

16/07/2020 08:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/07/2020 13:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/07/2020 09:49

MANDADO

13/07/2020 09:49

MANDADO

13/07/2020 09:48

MANDADO

13/07/2020 09:48

MANDADO

13/07/2020 09:48

MANDADO

13/07/2020 09:47

MANDADO

13/07/2020 09:47

MANDADO

13/07/2020 09:46

MANDADO

13/07/2020 09:46

MANDADO

13/07/2020 09:46

MANDADO

13/07/2020 09:46

MANDADO

13/07/2020 09:45

MANDADO

13/07/2020 09:44

MANDADO

13/07/2020 09:44

MANDADO

08/07/2020 13:49

MANDADO

08/07/2020 13:48

MANDADO

08/07/2020 13:46

MANDADO

07/07/2020 12:14

AUDIÊNCIA

06/07/2020 14:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/07/2020 10:38

MANDADO

06/07/2020 10:38

MANDADO

06/07/2020 10:37

MANDADO

30/06/2020 17:52

MERO EXPEDIENTE

30/06/2020 17:50

RECEBIMENTO

29/06/2020 13:09

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/06/2020 12:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/06/2020 12:47

MANDADO

19/03/2020 17:29

PREVENTIVA

16/03/2020 18:12

MERO EXPEDIENTE

13/03/2020 12:21

AUDIÊNCIA

12/03/2020 10:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/03/2020 11:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/03/2020 18:20

MERO EXPEDIENTE

10/03/2020 13:42

CONCLUSÃO

10/03/2020 12:34

AUDIÊNCIA

06/02/2020 15:19

RECEBIMENTO

08/01/2020 18:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/05/2018 13:19

CONCLUSÃO

16/01/2018 09:38

CONCLUSÃO

16/01/2018 09:33

DOCUMENTO

06/03/2017 13:55

REMESSA

06/03/2017 13:54

MERO EXPEDIENTE

11/06/2015 14:26

CONCLUSÃO

11/06/2015 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/06/2015 13:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/06/2015 12:58

RECEBIMENTO

01/06/2015 12:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/05/2015 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

04/05/2015 11:48

RECEBIMENTO

04/05/2015 11:15

REMESSA

22/04/2015 10:11

CONCLUSÃO

16/04/2015 09:22

RECEBIMENTO

16/04/2015 09:22

RECEBIMENTO

16/04/2015 08:53

REMESSA

13/04/2015 13:24

CONCLUSÃO

09/04/2015 11:24

RECEBIMENTO

09/04/2015 10:44

REMESSA

13/06/2014 14:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/02/2014 11:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/08/2013 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

16/08/2012 09:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/07/2012 08:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/07/2012 08:44

MERO EXPEDIENTE

28/03/2012 11:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/01/2012 09:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/01/2011 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/01/2011 10:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/04/2010 10:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/11/2009 09:02

CONCLUSÃO

29/07/2009 11:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/01/2009 13:05

CONCLUSÃO

03/04/2003 13:06

DISTRIBUIÇÃO