16/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição de procuração
06/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:40

Decorrido prazo de FAZENDA RIO GALHEIRAO EIRELI - ME em 11/11/2024 23:59.
20/01/2025 08:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:19

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ISAIAS GRASEL ROSMAN em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8003625-55.2016.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Interessado: Fazenda Rio Galheirao Eireli - Me Advogado: Isaias Grasel Rosman (OAB:RS44718) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Perito Do Juízo: Adler Lima Botelho De Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003625-55.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTERESSADO: FAZENDA RIO GALHEIRAO EIRELI - ME Advogado(s): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB:RS44718) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de proposta de honorários periciais apresentada pelo perito Adler Lima Botelho de Azevedo, no valor de R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 50 horas de trabalho, ao custo de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais) por hora.

A COELBA apresentou impugnação aos honorários, alegando, em síntese, que o valor é demasiadamente alto e superior à média salarial do Estado para a área do perito, podendo gerar enriquecimento sem causa.

Pois bem..

A impugnação apresentada não merece prosperar.

As alegações são genéricas e não apresentam fundamentação específica que demonstre a inadequação dos honorários ao caso concreto, limitando-se a fazer comparações com médias salariais, parâmetro esse que não guarda relação direta com a fixação de honorários periciais.

O perito demonstrou de forma objetiva a composição dos honorários, detalhando a quantidade de horas necessárias e o valor da hora técnica, fundamentando inclusive com base nas diretrizes do IBAPE/BA - INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DA BAHIA, que estabelece o percentual de 5% do salário-mínimo profissional (Lei 4.950-A/66) por hora.

O art. 465, § 2º do CPC estabelece que o perito deve apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, requisitos estes devidamente cumpridos.

O valor proposto mostra-se adequado à complexidade do trabalho, que envolve análise técnica especializada na área de engenharia elétrica, considerando o tempo necessário para diligências, estudos, cálculos e demais atividades técnicas.

Ante o exposto, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais).

Intime-se a requerida, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme art. 95 do CPC, no prazo de 15 dias.

Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para agendar a data e o local para o início da produção da prova pericial, assegurando o acesso e o acompanhamento dos assistentes técnicos das partes.

A comunicação sobre a data da perícia deve ser feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, mediante comprovação nos autos, conforme previsto no art. 466, § 2º, do CPC.

Durante a diligência, as partes poderão apresentar quesitos suplementares, nos termos do art. 469 do CPC.

Uma vez designada a data da perícia, intimem-se as partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, que deverá ser elaborado de forma clara, objetiva e com fundamentação técnica suficiente, conforme o art. 473 do CPC.

Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Desde já, autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, mediante expedição de alvará judicial, na forma do art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil.

Inclua-se no mandado de intimação do(a) perito(a) o login e a senha para acesso integral aos autos.

Postergo a análise dos pedidos de produção de prova testemunha e depoimento pessoal para após o resultado da perícia.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente.

Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
29/10/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:44

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
07/01/2023 23:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/12/2022 23:59.
07/01/2023 23:58

Decorrido prazo de FAZENDA RIO GALHEIRAO EIRELI - ME em 14/12/2022 23:59.
07/01/2023 20:25

Publicado Despacho em 30/11/2022.
07/01/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/12/2022 15:57

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 19:32

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:46

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 17:46

Expedição de ofício.
02/02/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 10:01

Expedição de ofício.
27/10/2021 13:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 20/08/2021 23:59.
23/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 21:58

Publicado Intimação em 28/07/2021.
11/08/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 21:58

Publicado Intimação em 28/07/2021.
11/08/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
27/07/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 09:33

Expedição de ofício.
09/06/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:06

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:03

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:44

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2021 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2021 11:43

Juntada de Petição de despacho
10/02/2021 11:43

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2021 02:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA RIO GALHEIRAO EIRELI - ME em 01/02/2021 23:59:59.
13/12/2020 02:34

Publicado Despacho em 08/12/2020.
07/12/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 12:41

Juntada de Ofício
07/12/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:39

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:39

Juntada de Certidão
11/03/2020 11:51

Juntada de Petição de intimação
11/03/2020 11:51

Juntada de Ofício
11/03/2020 11:51

Juntada de Petição de ofício
18/02/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 00:16

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO DE SOUZA em 27/09/2018 23:59:59.
08/03/2019 10:44

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 27/09/2018 23:59:59.
10/10/2018 15:15

Conclusos para despacho
25/09/2018 10:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2018 02:36

Publicado Intimação em 20/09/2018.
23/09/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 14:22

Expedição de intimação.
14/09/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 08:17

Conclusos para despacho
01/07/2017 02:26

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO DE SOUZA em 08/06/2017 23:59:59.
08/06/2017 11:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 14:10

Expedição de intimação.
07/02/2017 02:49

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO DE SOUZA em 06/10/2016 23:59:59.
07/02/2017 02:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA em 11/10/2016 23:59:59.
09/11/2016 16:34

Juntada de Petição de contestação
25/10/2016 16:29

Audiência conciliação realizada para 25/10/2016 16:00.
25/10/2016 16:13

Juntada de Certidão
25/10/2016 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2016 16:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2016 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2016 10:07

Expedição de intimação.
15/09/2016 10:07

Expedição de citação.
15/09/2016 10:05

Audiência conciliação designada para 25/10/2016 16:00.
14/09/2016 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2016 15:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2016 11:01

Conclusos para decisão
14/09/2016 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001063-83.2023.8.05.0136

Rita de Cassia Cerqueira dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jaine Lima Germano da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 8142246-93.2022.8.05.0001

Aurora Leal Morais

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Arantxa Heine Quintas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 8000667-28.2022.8.05.0141

Condominio Residencial Bela Vista

Ronifran Nery Souza 02797051580

Advogado: Pedro Henrique Lago Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0516731-11.2014.8.05.0001

Emanoel Loiola de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2014 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0516731-11.2014.8.05.0001

Emanoel Loiola de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Andre Calheira Menezes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2018 09:07

Exibir Processo