TJBA - 0009131-70.2002.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0009131-70.2002.8.05.0274 Cautelar Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Representante: Piropauto-piropo Automoveis Limitada - Epp Advogado: Paulo De Araujo Santos (OAB:BA12522) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CAUTELAR FISCAL n. 0009131-70.2002.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: PIROPAUTO-PIROPO AUTOMOVEIS LIMITADA - EPP Advogado(s): PAULO DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA12522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos observa-se que as presente Ação Cautelar Inominada foi interposta em decorrência da Ação Declaratória de Inexistência de relação jurídica-tributária de n° 0008380-83.2002.8.05.0274, a qual encontra-se em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista.
Considerando o caráter acessório da presente ação, nos termos do art. 70 da Lei 10.845/07 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, Resolução nº 13, de 09 de dezembro de 2020 do Tribunal de Justiça da Bahia e art. 61 do CPC, deve a mesma ser processada no Juízo de origem, competente pelo processamento e julgamento da Execução Fiscal.
Assim, devolvam-se os presentes autos à 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, onde originalmente tramitavam.
Vitória da Conquista - BA, 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
20/09/2022 09:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/09/2022 23:59.
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29/08/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 13:15
Expedição de despacho.
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23/08/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 12:26
Expedição de ato ordinatório.
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23/08/2022 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 12:25
Despacho
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22/08/2022 16:19
Conclusos para despacho
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22/02/2022 15:53
Conclusos para julgamento
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22/12/2021 10:21
Publicado Ato Ordinatório em 22/12/2021.
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22/12/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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22/12/2021 10:19
Publicado Ato Ordinatório em 22/12/2021.
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22/12/2021 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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21/12/2021 16:07
Expedição de ato ordinatório.
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21/12/2021 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/12/2021 16:07
Juntada de ato ordinatório
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21/12/2021 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
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21/12/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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03/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Recebimento
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28/01/2019 00:00
Recebimento
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28/01/2019 00:00
Recebimento
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26/05/2015 00:00
Recebimento
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12/07/2010 00:00
Petição
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16/06/2010 00:00
Protocolo de Petição
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05/05/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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03/05/2010 00:00
Documento
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29/04/2010 00:00
Expedição de documento
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12/04/2010 00:00
Protocolo de Petição
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31/03/2010 00:00
Entrega em carga/vista
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01/03/2010 00:00
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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