04/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004836-45.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: MAISE SANTOS SILVA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Antes de prosseguir com o feito, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o cumprimento da obrigação de fazer.

Fica o ente público alertado de que o silêncio será interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça e violação ao princípio da boa-fé processual, sendo sujeito a aplicação de multa por desobediência.

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a implementação dos triênios, bem como para que forneça dados bancários a fim de viabilizar a confecção dos ALVARÁS. Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
30/06/2025 08:35

Expedição de intimação.
30/06/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:19

Expedição de intimação.
18/06/2025 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:37

Expedição de intimação.
17/02/2025 08:36

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:07

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/02/2025 17:06

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:32

Publicado Intimação em 07/11/2024.
08/11/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004836-45.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Maise Santos Silva Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8004836-45.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: MAISE SANTOS SILVA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência.

Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.

Apresentada retificação, conforme petição de ID 441823108 (e anexos).

Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
05/11/2024 15:45

Expedição de intimação.
31/10/2024 22:36

Expedição de intimação.
31/10/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:31

Expedição de intimação.
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MAISE SANTOS SILVA em 22/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:46

Expedição de intimação.
09/07/2024 01:03

Publicado Intimação em 27/06/2024.
09/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 12:26

Expedição de intimação.
19/06/2024 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 23:04

Decorrido prazo de MAISE SANTOS SILVA em 22/05/2024 23:59.
29/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 10:19

Expedição de intimação.
18/04/2024 22:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 12:07

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:25

Expedição de intimação.
24/11/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:13

Expedição de intimação.
10/10/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 18:11

Publicado Intimação em 15/08/2023.
07/09/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
30/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:14

Expedição de intimação.
14/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:00

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/07/2023 01:50

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:00

Expedição de intimação.
07/07/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:50

Recebidos os autos
07/07/2023 09:50

Juntada de mandado duplicado
07/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 22:56

Publicado Intimação em 06/10/2022.
19/10/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/10/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:06

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 12:00

Expedição de intimação.
13/09/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:58

Expedição de intimação.
13/09/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2022 09:03

Expedição de intimação.
23/08/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 17:27

Expedição de intimação.
21/08/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 11:04

Decorrido prazo de MAISE SANTOS SILVA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:05

Conclusos para julgamento
16/08/2022 14:05

Expedição de intimação.
16/08/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:38

Decorrido prazo de MAISE SANTOS SILVA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:07

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 09:21

Publicado Intimação em 15/07/2022.
18/07/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:54

Expedição de intimação.
15/07/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2022 10:01

Conclusos para decisão
14/07/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 16:11

Juntada de Petição de réplica
12/07/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 09:17

Expedição de citação.
12/07/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 09:11

Expedição de citação.
12/07/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 09:08

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 11:54

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:54

Expedição de citação.
01/07/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/07/2022 12:46

Expedição de citação.
01/07/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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