TJBA - 0003983-50.2006.8.05.0141

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

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Polo Ativo

Partes

HELANE DE ALMEIDA RAIMUNDO

CPF *59.***.*77-91

Advogados

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB: 13487/BA

CPF *75.***.*67-68

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB: 38477/BA

CPF *08.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

Advogados

DANIEL MEIRELES ABERCEB

OAB: 22222/BA

CPF *25.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 03:28

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 14/07/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 11:02

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 16:53

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2025 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486068659

  • 29/05/2025 13:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2025 19:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/03/2025 23:59.

  • 15/02/2025 18:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 11:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/01/2025 11:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/01/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0003983-50.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Helane De Almeida Raimundo Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HELANE DE ALMEIDA RAIMUNDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

    Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação das partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias sobre os ofícios RPV's de id's 446800342 e 446800338, conforme disposto no art. 7º, parágrafo 5º da Resolução nº 303 do CNJ.

    Jequié(BA), 8 de agosto de 2024.

    Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria

  • 30/10/2024 08:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/10/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/10/2024 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 18:29

    Decorrido prazo de HELANE DE ALMEIDA RAIMUNDO em 19/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 19:35

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

  • 16/08/2024 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 08:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/08/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:23

    Expedição de RPV.

  • 07/08/2024 17:23

    Expedição de RPV.

  • 08/03/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 00:37

    Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

  • 29/12/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 11/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 23:13

    Decorrido prazo de HELANE DE ALMEIDA RAIMUNDO em 14/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 21:01

    Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

  • 09/09/2023 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

  • 22/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:18

    Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.

  • 05/07/2023 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 25/05/2023 16:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/05/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/05/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:57

    Decorrido prazo de HELANE DE ALMEIDA RAIMUNDO em 13/02/2023 23:59.

  • 29/04/2023 03:52

    Publicado Sentença em 13/01/2023.

  • 29/04/2023 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 27/03/2023 21:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 05:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:17

    Decorrido prazo de HELANE DE ALMEIDA RAIMUNDO em 27/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 14:08

    Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

  • 17/01/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 12/01/2023 15:48

    Expedição de sentença.

  • 12/01/2023 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2022 16:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/12/2022 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2022 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 09:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 00:00

    Petição

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/09/2022 00:00

    Petição

  • 08/09/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 06/09/2022 00:00

    Petição

  • 14/07/2022 00:00

    Publicação

  • 12/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 18/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/01/2021 00:00

    Petição

  • 22/12/2020 00:00

    Publicação

  • 18/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2017 00:00

    Publicação

  • 29/07/2017 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/07/2017 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/07/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 21/02/2017 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 19/08/2016 00:00

    Documento

  • 19/08/2016 00:00

    Desapensado

  • 26/11/2014 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/10/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2014 00:00

    Documento

  • 14/10/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 19/09/2014 00:00

    Petição

  • 19/09/2014 00:00

    Documento

  • 31/03/2014 00:00

    Recebimento

  • 05/12/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 29/11/2012 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 28/11/2012 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 05/11/2012 00:00

    Remessa

  • 05/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2012 00:00

    Conclusão

  • 23/11/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 01/11/2011 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 05/09/2011 00:00

    Remessa

  • 13/09/2010 00:00

    Remessa

  • 02/09/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 30/07/2010 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 27/07/2010 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 26/07/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 23/04/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 13/04/2010 00:00

    Mandado

  • 05/04/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 18/08/2008 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 13/08/2008 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/08/2008 00:00

    Mandado - expeca-se

  • 21/07/2008 00:00

    Concluso ao juiz

  • 21/05/2008 00:00

    Autos - devolvidos ao cartorio

  • 25/01/2008 00:00

    Carga advogado - autor

  • 07/01/2008 00:00

    Carga advogado - autor

  • 28/09/2007 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho do juiz

  • 03/09/2007 00:00

    Autos - conclusos

  • 18/07/2006 00:00

    Mandado - expeca-se

  • 06/07/2006 00:00

    Processo autuado

  • 05/07/2006 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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