18/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000697-32.2024.8.05.0258 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Teofilândia Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Em Segredo De Justiça Requerido: Juvencio Luiz De Oliveira Advogado: Marcus Vinicius Lima Bittencourt (OAB:BA34975) Terceiro Interessado: Creas Teofilandia Terceiro Interessado: 4º Pelotão Da Policia Militar De Teofilandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000697-32.2024.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TEOFILÂNDIA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: JUVENCIO LUIZ DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCUS VINICIUS LIMA BITTENCOURT (OAB:BA34975) DESPACHO O requerido apresentou impugnação à decisão de concessão de medidas protetivas de urgência.

Trouxe elementos de que, em investigação anterior (IP 027/2022 da DT de Teofilândia), a requerente teria afirmado a prática de violência pelo requerido e, tendo nomeado testemunha do fato, a própria testemunha desmentiu a versão da requerente.

Tal elemento, embora não afaste as alegações desse procedimento, colocam em dúvida razoável a sua veracidade em toda a extensão.

Ponderando-se a necessidade de proteção da requerente, bem como a anterior demonstração de possível falsidade de sua alegação, não tendo trazido qualquer elemento que indicasse a retenção de documentos pelo requerido, e ainda o fato relevante trazido pelo requerido acerca da proximidade de seu local de trabalho, modulam-se as medidas protetivas nos seguintes termos: 1) revogam-se as medidas protetivas "A", "C" e "D" da decisão inicial; 2) mantém-se a medida protetiva "B", "Proibição de manter contato com a requerente, seja pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação".

Atualize-se o BNMP e intimem-se pessoalmente requerente e requerido.

Intime-se o MP, que formalizou o pedido em nome da requerente, para, em 30 dias, manifestar-se acerca da contestação.

Data pelo sistema Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
02/11/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 06:32

Expedição de intimação.
01/11/2024 06:32

Expedição de intimação.
01/11/2024 06:32

Expedição de intimação.
31/10/2024 13:46

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
24/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:29

Expedição de intimação.
04/10/2024 18:29

Expedição de intimação.
04/10/2024 18:29

Expedição de intimação.
04/10/2024 18:29

Expedição de citação.
04/10/2024 18:29

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:22

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
04/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
04/10/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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