14/05/2025 13:09

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIO EDUARDO MORAIS ABRAO em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO SENTENÇA 8000095-40.2015.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Interessado: Caio Eduardo Morais Abrao Advogado: Geane Antunes Cruz (OAB:BA38810) Advogado: Jacson Ronaldo Tombini (OAB:RS70695) Advogado: Vinicius Fasolin Santetti (OAB:BA31164) Advogado: Elisangela Teles Lima (OAB:BA33303) Advogado: Claudio Anderson Silva Moreira (OAB:BA32725) Interessado: Rogerio Pereira Gomes Interessado: Cliuma Dos Santos Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000095-40.2015.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTERESSADO: CAIO EDUARDO MORAIS ABRAO Advogado(s): GEANE ANTUNES CRUZ (OAB:BA38810), JACSON RONALDO TOMBINI (OAB:RS70695), VINICIUS FASOLIN SANTETTI registrado(a) civilmente como VINICIUS FASOLIN SANTETTI (OAB:BA31164), ELISANGELA TELES LIMA (OAB:BA33303), CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA (OAB:BA32725) INTERESSADO: ROGERIO PEREIRA GOMES e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc Trata-se de ação de cobrança de aluguéis e encargos ajuizada por CAIO EDUARDO MORAIS ABRÃO em face de ROGERIO GOMES PEREIRA e CLIUMA DOS SANTOS GOMES.

O autor alega que celebrou contrato de locação com os réus em 05/03/2012, referente a imóvel comercial, pelo valor mensal de R$ 3.000,00.

Afirma que os réus deixaram de pagar os aluguéis a partir de dezembro/2012, bem como não pagaram o IPTU e contas de energia elétrica, conforme previsto contratualmente.

Requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 81.450,35, referente aos aluguéis em atraso, IPTU e contas de energia não pagas.

Os réus foram citados, sendo que Rogerio Gomes Pereira não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou contestação, tendo sido decretada sua revelia.

Cliuma dos Santos Gomes foi citada por edital e não apresentou contestação. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de aluguéis e encargos proposta por CAIO EDUARDO MORAIS ABRÃO em face de ROGERIO GOMES PEREIRA e CLIUMA DOS SANTOS GOMES.

Inicialmente, decreto a revelia dos réus, uma vez que, devidamente citados, não apresentaram contestação no prazo legal.

No mérito, o pedido é procedente.

Com efeito, o autor se desincumbiu de seu ônus probatório no sentido de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Nesse sentido, juntou aos autos o contrato de locação firmado com os réus (ID 981251), o qual comprova a relação locatícia e prevê expressamente a responsabilidade dos locatários pelo pagamento do IPTU e despesas com energia elétrica (cláusula quarta, parágrafo único).

Ademais, o autor apresentou demonstrativo discriminado do débito (ID 981369), comprovando os valores devidos a título de aluguéis em atraso, IPTU e contas de energia não pagas pelos réus.

Por sua vez, os réus, devidamente citados, não apresentaram qualquer defesa ou comprovação de pagamento dos valores cobrados, incidindo os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Assim, tendo o autor comprovado a existência da relação locatícia e das obrigações dos réus, bem como o inadimplemento, e não tendo os réus apresentado qualquer prova em sentido contrário, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 81.450,35 (oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), referente aos aluguéis em atraso, IPTU e contas de energia não pagas, conforme discriminado na inicial, acrescida da taxa SELIC a contar da data do atraso de cada parcela.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Dou a esta sentença força de mandado.

São Desidério/BA, data da assinatura eletrônica.

BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA
30/10/2024 13:43

Expedição de sentença.
18/10/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 15:37

Conclusos para julgamento
04/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 06:55

Decorrido prazo de CAIO EDUARDO MORAIS ABRAO em 26/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:02

Publicado Despacho em 30/03/2021.
07/04/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
28/03/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2017 14:11

Conclusos para despacho
20/04/2017 09:31

Juntada de ata da audiência
18/04/2017 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2017 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2017 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2017.
05/04/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2017 09:57

Juntada de Certidão
03/04/2017 09:50

Juntada de ato ordinatório
03/04/2017 09:40

Juntada de termo
03/04/2017 09:36

Juntada de Certidão
29/03/2017 17:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2017 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2017 09:37

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2017 09:35

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2017 09:21

Juntada de Certidão
14/03/2017 09:12

Juntada de Certidão
14/03/2017 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2017.
14/03/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2017 16:57

Juntada de ato ordinatório
10/03/2017 16:55

Juntada de ato ordinatório
10/03/2017 16:49

Juntada de ato ordinatório
10/10/2016 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 09:59

Conclusos para despacho
28/04/2016 11:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 16:57

Conclusos para despacho
26/10/2015 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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