04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0000808-47.2008.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Serrinha Reu: Maria Domingas Da Silva Santos Advogado: Juvenal Muniz Barreto Filho (OAB:BA7092) Vitima: Antonio Ferreira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000808-47.2008.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARIA DOMINGAS DA SILVA SANTOS Advogado(s): JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (OAB:BA7092) DESPACHO Vistos, etc.

RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, ofereceu DENÚNCIA em face de MARIA DOMINGAS DA SILVA SANTOS, já qualificada nos autos, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, conduta delitiva prevista no art. 121, § 2º, IV do Código Penal.

Aduz que, "no dia 27 de dezembro de 1995 a denunciada ceifou a vida de seu ex-marido, Antonio Ferreira dos Santos, utilizando-se de uma faca tipo peixeira, marca Mundial, com 10 cm de lâmina, ao golpeá-lo certeiramente na região abdominal, o que veio causar posteriormente trombo embolismo pulmonar após 5 dias de internamento em clínica especializada.” Segundo a denúncia, “a vítima se encontrava no momento consertando um cano de água que atravessa as casas da vítima e acusada que são contíguas.

Agachado a trabalhar foi surpreendido com um tijolo que a acusada lhe arremessara.

Foi ao encontro desta sendo atingido pelo golpe de faca inicialmente no braço esquerdo sem consequências pois apenas lhe cortou o músculo, depois outro golpe no abdómen que pela violência colocou o intestino para fora.

Assim lhe encontrou uma testemunha na porta da rua segurando a barriga ensanguentada.

Levado ao hospital submeteu-se a uma cirurgia falecendo dias depois.” Apresentou rol de testemunhas e juntou o IP020/1995 em ID 132412007.

Laudo de exame cadavérico ID. 132412008 - pp. 5/6).

A denúncia foi recebida em 11/04/1997 (ID 132412510), oportunidade em que foi ordenada a citação do acusado.

A ré não foi localizada nos endereços indicados nos autos (ID´s. 132412512 e 132412514).

Designada audiência (ID. 132412515) e realizada a citação da acusada por edital (ID. 132412518).

A audiência foi redesignada em virtude da nulidade do edital, sendo determinada nova citação por edital, e mais uma vez designada a audiência para o dia 27/04/1999 (ID. 132412523), ocasião em que determinou-se a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, bem como decretada sua prisão preventiva (ID. 132412529).

Expedido o mandado de prisão (ID. 132412534).

A ré, por conduto de advogado, requereu relaxamento de prisão (ID. 132412536), cujo pleito foi indeferido (ID. 132412539).

Diante da prisão da ré (ID. 132412545), designou-se audiência para o dia 12/03/2008, sendo a acusada interrogada, designando audiência para oitiva do rol de testemunhas e abriu vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a revogação da prisão preventiva (ID. 132412552), tendo se manifestado pelo seu indeferimento (ID. 132412557).

Posteriormente, juntou-se comprovante de residência fixa da ré e comprovante de domicílio eleitoral em Araci, tendo o órgão Ministerial opinado pela revogação da prisão preventiva (ID.132412711), o que foi acolhido por este Juízo, conforme decisão proferida em 26/03/2008 (ID. 132412714).

Defesa prévia apresentada pela ré (ID. 132412718).

Em audiência realizada no dia 01/04/2008, foi ouvida a testemunha, JOSELITO DA SILVA.

Em audiência de continuação, realizada em 06/05/2010, foram ouvidas as testemunhas, ADAILTON MESSIAS DOS ANJOS e PAULO SILVA (ID. 132412741).

Ouvida também a testemunha, NILDÉIA OLIVEIRA XAVIER, conforme termos à ID. 132412751 - p. 23.

Foi determinado novo interrogatório judicial da ré, contudo, após diversas diligências, não foi possível localizá-la, razão pela qual tal ato deixou de ser realizado.

O Ministério Público (ID. 132413325) e a defesa (ID. 132413327) apresentaram alegações finais.

A ré foi pronunciada como incursa nas sanções previstas art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, pelo homicídio cometido contra a vítima Antônio Ferreira dos Santos, conforme sentença prolatada em 03/06/2022 (ID. 203761668).

Preclusa a sentença (ID. 237058585).

Intimadas as partes, apenas o Ministério Público apresentou o rol de testemunhas que irão depor em plenário (ID. 257280976), ficando a defesa inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (ID. 261337530).

O feito tramitou regularmente, não havendo óbice para seu prosseguimento.

Eis o sucinto RELATÓRIO.

Assim, designo sessão de julgamento para realização do Tribunal do Júri para o dia 04/08/2025, às 08 horas.

Designo audiência para sorteio dos jurados para o dia 09/06/2025, às 10 horas.

Intimem-se, nos termos do art.432 do Código de Processo Penal.

Oficie-se a administração para providenciar alimentação e adotar todos os protocolos necessários.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cópia desta decisão serve como mandado e/ou ofício.

Publique-se.

Intimem-se Cumpra-se.

Serrinha/BA, 25 de outubro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
13/10/2022 13:22

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:26

Conclusos para decisão
10/10/2022 21:43

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/10/2022 15:06

Publicado Despacho em 26/09/2022.
02/10/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
27/09/2022 07:58

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA SANTOS em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:47

Expedição de despacho.
23/09/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:57

Conclusos para decisão
17/06/2022 08:35

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA SANTOS em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 22:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
12/06/2022 22:51

Publicado Termo em 10/06/2022.
12/06/2022 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 13:47

Publicado Sentença em 07/06/2022.
09/06/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:46

Expedição de sentença.
06/06/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 17:40

Outras Decisões
23/11/2021 06:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2021 23:59.
08/11/2021 08:36

Conclusos para julgamento
03/11/2021 15:27

Expedição de Certidão.
29/10/2021 08:08

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA SANTOS em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.
28/10/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.
28/10/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
18/10/2021 12:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/10/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 12:18

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 04:27

Devolvidos os autos
17/03/2021 15:40

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/05/2020 13:23

REMESSA
20/02/2017 12:55

CONCLUSÃO
20/02/2017 12:55

RECEBIMENTO
10/06/2016 15:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/06/2016 11:48

Ato ordinatório
07/06/2016 11:36

RECEBIMENTO
10/05/2016 11:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/05/2016 10:57

MERO EXPEDIENTE
07/04/2016 09:23

CONCLUSÃO
07/04/2016 09:22

DOCUMENTO
04/04/2016 10:19

Ato ordinatório
25/02/2016 11:00

Ato ordinatório
04/11/2015 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/09/2015 09:39

RECEBIMENTO
21/07/2015 13:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/07/2015 12:00

DOCUMENTO
14/01/2015 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/08/2014 12:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/02/2014 13:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2014 11:54

Ato ordinatório
31/10/2013 16:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2013 10:06

Ato ordinatório
27/08/2013 10:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/06/2013 17:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2013 09:57

Ato ordinatório
18/06/2013 11:43

MERO EXPEDIENTE
11/06/2013 15:50

CONCLUSÃO
29/05/2013 09:00

Ato ordinatório
28/05/2013 08:36

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/05/2013 15:27

CONCLUSÃO
03/05/2013 11:06

DOCUMENTO
19/04/2013 15:38

Ato ordinatório
21/02/2013 10:11

Ato ordinatório
31/01/2013 13:22

Ato ordinatório
30/01/2013 13:28

OFÍCIO
29/01/2013 13:10

OFÍCIO
28/01/2013 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/01/2013 17:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/12/2012 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
28/11/2012 12:51

Ato ordinatório
27/11/2012 13:56

MERO EXPEDIENTE
26/11/2012 14:18

CONCLUSÃO
26/11/2012 14:14

DOCUMENTO
26/09/2012 10:49

Ato ordinatório
18/05/2012 08:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/04/2012 14:44

Ato ordinatório
16/04/2012 12:43

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/04/2012 15:04

CONCLUSÃO
25/11/2011 12:36

DECURSO DE PRAZO
17/11/2011 10:06

CONCLUSÃO
07/11/2011 17:34

DOCUMENTO
14/10/2011 08:33

REMESSA
17/08/2011 17:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2011 13:18

MERO EXPEDIENTE
12/08/2011 12:26

DOCUMENTO
24/05/2011 15:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/05/2011 15:58

MANDADO
02/05/2011 09:30

MANDADO
28/04/2011 16:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/10/2010 12:19

AUDIÊNCIA
08/10/2010 11:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2010 09:51

AUDIÊNCIA
28/06/2010 10:02

AUDIÊNCIA
24/03/2010 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/10/2009 09:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2009 09:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/05/2009 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/04/2009 09:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/11/2008 17:14

DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2008

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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