06/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 18/06/2025.
06/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 10:14

Expedição de intimação.
16/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:11

Expedição de intimação.
16/06/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:25

Recebidos os autos
28/03/2025 00:25

Juntada de petição
28/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006816-57.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Antonio De Santana Souza Advogado: Eduardo Santos De Cintra Matos (OAB:BA52320) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8006816-57.2022.8.05.0103 REQUERENTE: ANTONIO DE SANTANA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação do Recurso Inominado, fica intimada a parte contrária a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias.

Ilhéus, 28 de agosto de 2024 Farlene Mariano Técnica Judiciária
30/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/10/2024 10:45

Expedição de intimação.
28/08/2024 12:38

Expedição de intimação.
28/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS em 12/08/2024 23:59.
28/07/2024 11:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:39

Expedição de intimação.
18/07/2024 08:39

Expedição de intimação.
17/07/2024 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2024 23:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/10/2022 23:59.
04/01/2023 23:35

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS em 04/11/2022 23:59.
15/12/2022 22:52

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS em 09/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
07/12/2022 14:36

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 02:45

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
16/10/2022 04:26

Publicado Intimação em 04/10/2022.
16/10/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
03/10/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 15:57

Expedição de intimação.
03/10/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:48

Publicado Decisão em 15/08/2022.
22/09/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
15/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:16

Expedição de intimação.
30/08/2022 13:13

Expedição de citação.
30/08/2022 13:13

Expedição de citação.
30/08/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:28

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 08:31

Declarada incompetência
09/08/2022 16:17

Conclusos para decisão
09/08/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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