TJBA - 8006816-57.2022.8.05.0103

28/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025 00:25

Baixa Definitiva

28/03/2025 00:25

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 00:24

Transitado em Julgado em 28/03/2025

26/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/03/2025 23:59.

22/03/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

20/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE SANTANA SOUZA em 19/03/2025 23:59.

19/02/2025 07:30

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

15/02/2025 09:21

Cominicação eletrônica

15/02/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025 09:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (REPRESENTANTE) e não-provido

14/02/2025 11:00

Conclusos para decisão

30/10/2024 10:48

Recebidos os autos

30/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento

30/10/2024 10:48

Distribuído por sorteio