22/01/2025 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:29

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2024 04:39

Decorrido prazo de ALISSON VASCONCELOS LOPES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:25

Publicado Intimação em 01/11/2024.
27/11/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001343-68.2016.8.05.0243 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Seabra Requerente: Creonice Pereira De Sa Teles Oliveira Advogado: Alisson Vasconcelos Lopes (OAB:BA36231) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8001343-68.2016.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA REQUERENTE: CREONICE PEREIRA DE SA TELES OLIVEIRA Advogado(s): ALISSON VASCONCELOS LOPES (OAB:BA36231) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Obrigação de fazer, com pedido de tutela, ajuizada por CREONICE PEREIRA DE SÁ TELES OLIVEIRA, em desfavor do ESTADO DA BAHIA e PLANO DE ASSISTENCIA À SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PLANSERV.

Pronunciamento inicial do presente juízo – id nº 3467045.

Apresentada contestação pelo requerido Estado da Bahia – id nº 3944670.

Determinada a intimação pessoal do autor, ante ao lapso temporal – id nº 213042961, o qual manifestou não possuir interesse no prosseguimento do feito – id nº 213042961.

Manifestação do Estado requerido, com concordância ao pedido de desistência sob a condição de que o autor seja condenado ao pagamento de honorários – id nº 457608300.

Vieram os autos à conclusão. É o Relatório.

DECIDO. É cediço que o Código de Processo Civil garante a desistência do processo pela parte autora, mesmo após a apresentação da defesa, desde que, haja anuência do réu, consoante inteligência do art. 485, §4º do CPC.

No caso em tela, o requerido manifestou expressamente sua concordância conforme aduz petitório de id nº 457608300, motivo pelo qual não há óbice para homologação da desistência da autora.

Desse modo, não havendo o porquê de prosseguir com a presente ação, HOMOLOGO o pedido de desistência acostado aos autos pela parte autora, ao tempo em que EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Defiro, o pedido de justiça gratuita disposto na exordial sob id nº - 3430711, com arrimo no art. 98 do CPC.

Condeno, a parte autora ao pagamento de honorários, fixados em 10% do valor da causa, nos moldes do art. 85, §2º e 90 do CPC, cuja a exigibilidade fica suspensa consoante art. 98, §3º do mencionado dispositivo.

CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, com fulcro no art. 1000, § único do CPC.

Após, DÊ-SE baixa com as cautelas legais.

P.R.I.C.

SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
30/10/2024 09:41

Baixa Definitiva
30/10/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:38

Expedição de intimação.
22/10/2024 09:09

Expedição de intimação.
22/10/2024 09:09

Extinto o processo por desistência
20/10/2024 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
20/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento
20/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:45

Expedição de intimação.
26/07/2024 11:28

Expedição de despacho.
26/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:39

Conclusos para julgamento
30/01/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 11:38

Decorrido prazo de CREONICE PEREIRA DE SA TELES OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:03

Publicado Despacho em 20/07/2022.
29/07/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
25/07/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:46

Expedição de despacho.
08/07/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 16:36

Conclusos para despacho
17/04/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 02:21

Decorrido prazo de ALISSON VASCONCELOS LOPES em 08/03/2018 23:59:59.
10/04/2018 01:29

Publicado Intimação em 15/02/2018.
10/04/2018 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 11:29

Conclusos para despacho
20/03/2017 17:54

Juntada de Petição de réplica
09/03/2017 00:13

Publicado Intimação em 09/03/2017.
09/03/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 01:34

Decorrido prazo de ALISSON VASCONCELOS LOPES em 21/10/2016 23:59:59.
07/02/2017 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2016 17:24:26.
11/01/2017 16:26

Conclusos para despacho
15/11/2016 08:09

Juntada de Petição de contestação
08/11/2016 15:11

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2016 13:58

Expedição de intimação.
26/09/2016 13:58

Expedição de citação.
26/09/2016 11:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2016 11:03

Concedida a Medida Liminar
19/09/2016 23:25

Conclusos para decisão
19/09/2016 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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