TJBA - 0001917-26.2002.8.05.0113
1ª instância - Vara do Juri - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/01/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 11:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/01/2025 14:14
Juntada de carta via ar digital
-
01/12/2024 19:11
Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA LEAL em 11/11/2024 23:59.
-
01/12/2024 00:54
Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA LEAL em 11/11/2024 23:59.
-
01/12/2024 00:27
Publicado Decisão em 05/11/2024.
-
01/12/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
01/12/2024 00:24
Publicado Decisão em 05/11/2024.
-
01/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA DECISÃO 0001917-26.2002.8.05.0113 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Itabuna Vitima: Marileide Santos De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Sileildes Santos De Souza Testemunha: Rosineide Batista De Oliveira Testemunha: Maria Valdemira Carneiro Santos Vitima: José Eduardo Batista De Oliveira - Assistente De Acusação Advogado: Laila Nunes Dos Santos (OAB:BA76511) Reu: Dario Oliveira Leal Advogado: Rodolpho Pettena Filho (OAB:SP115004) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001917-26.2002.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: DARIO OLIVEIRA LEAL Advogado(s): RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB:SP115004) DECISÃO Determino que o Cartório retire a Defensoria Pública dos autos, ante ao requerimento de id. 469472246.
Intime-se o advogado constituído pelo réu, cientificando-o.
Após, conclusos.
Itabuna, 01 de novembro de 2024.
Renato Alves Cavichiolo Juiz de Direito -
04/11/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 12:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/10/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 13:26
Expedição de decisão.
-
07/10/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 10:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/09/2024 19:37
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 13:03
Desentranhado o documento
-
25/09/2024 13:01
Desentranhado o documento
-
25/09/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 18:49
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 18:49
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 18:49
Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA LEAL em 02/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/09/2024 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões DE APELAÇÃO
-
08/09/2024 02:11
Publicado Sentença em 22/08/2024.
-
08/09/2024 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
08/09/2024 02:10
Publicado Sentença em 22/08/2024.
-
08/09/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
22/08/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:35
Expedição de sentença.
-
21/08/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 17:13
Expedição de sentença.
-
20/08/2024 17:09
Expedição de sentença.
-
20/08/2024 17:03
Extinta a punibilidade por prescrição
-
05/08/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
03/08/2024 00:58
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 14:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 10:46
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
11/07/2024 15:18
Expedição de decisão.
-
20/06/2024 15:50
Expedição de decisão.
-
04/06/2024 18:43
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 16:53
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 23:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/05/2024 00:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:32
Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 09/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:11
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 14:45
Publicado Decisão em 20/05/2024.
-
11/05/2024 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
10/05/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 11:04
Expedição de decisão.
-
09/05/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 10:19
Expedição de decisão.
-
09/05/2024 10:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/05/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 16:19
Juntada de Petição de apelação
-
05/05/2024 16:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:40
Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:26
Publicado Sentença em 23/04/2024.
-
25/04/2024 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
24/04/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:47
Expedição de decisão.
-
24/04/2024 09:45
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 09:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/04/2024 16:50
Juntada de Petição de WO MANIFESTACAO MP
-
22/04/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 16:21
Juntada de Petição de WO Ciente
-
22/04/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:20
Desentranhado o documento
-
19/04/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
-
19/04/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:18
Expedição de sentença.
-
19/04/2024 11:17
Expedição de sentença.
-
19/04/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 08:35
Expedição de sentença.
-
18/04/2024 23:11
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 22:45
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 20:40
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 20:40
Expedição de sentença.
-
18/04/2024 20:39
Expedição de sentença.
-
18/04/2024 20:30
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/04/2024 - 08:30H Vara do Júri de Itabuna.
-
18/04/2024 20:14
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 20:14
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:25
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
18/04/2024 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
18/04/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 08:50
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 18/04/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
-
15/04/2024 08:09
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 12:00
Expedição de decisão.
-
11/04/2024 11:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/04/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 11:14
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
20/02/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:25
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 13:23
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2024 12:40
Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 30/01/2024 23:59.
-
09/02/2024 23:25
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
09/02/2024 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
08/02/2024 23:37
Juntada de Petição de Documento_1
-
07/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:45
Expedição de decisão.
-
07/02/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:37
Expedição de decisão.
-
06/02/2024 08:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/01/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 08:38
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 12:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/01/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
13/01/2024 21:16
Juntada de Petição de 12.01.2024_Rol de Testemunhas_0001917_26.2002.
-
11/01/2024 16:49
Expedição de intimação.
-
11/01/2024 16:49
Expedição de intimação.
-
11/01/2024 15:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/01/2024 11:45
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 08:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/12/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 11:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/12/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 12:10
Recebidos os autos
-
04/12/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/10/2023 15:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 11:31
Juntada de Petição de 16102023 Contrarrazoes RESE 0001917262002
-
12/10/2023 14:32
Decorrido prazo de Dário Oliveira Leal em 18/09/2023 23:59.
-
12/10/2023 04:28
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
12/10/2023 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
-
10/10/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 09:47
Expedição de ato ordinatório.
-
10/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Petição de Documento1
-
04/10/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 20:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/10/2023 20:37
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:20
Expedição de intimação.
-
27/09/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 11:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/09/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 23:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2023 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2023 14:41
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
-
12/09/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 14:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 10:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/09/2023 09:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2023 15:17
Proferida Sentença de Pronúncia
-
06/09/2023 14:57
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 12:47
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 21:26
Juntada de Petição de 04092023 Manifestacao Inercia da Defesa 00019172620028050113
-
05/09/2023 18:07
Proferida Sentença de Pronúncia
-
21/08/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 15:55
Expedição de decisão.
-
18/08/2023 14:32
Expedição de decisão.
-
18/08/2023 09:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/08/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 13:03
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 16:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/08/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:54
Decorrido prazo de Dário Oliveira Leal em 08/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 10:47
Expedição de decisão.
-
07/08/2023 10:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/08/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
06/08/2023 19:33
Decorrido prazo de Dário Oliveira Leal em 31/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 22:27
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
-
03/08/2023 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
-
03/08/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 11:49
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
25/07/2023 11:22
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 09:00
Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para 25/07/2023 08:15 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.
-
19/07/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/07/2023 15:32
Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 01/06/2023 23:59.
-
06/07/2023 04:10
Decorrido prazo de Dário Oliveira Leal em 01/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 10:35
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 18/05/2023.
-
05/07/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 03:30
Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 19:48
Juntada de Petição de 28.06.2023 - Alegações finais - 0001917- 26.2002.8.05.0113
-
15/06/2023 02:32
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
-
15/06/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 13:03
Expedição de ato ordinatório.
-
14/06/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 04:23
Decorrido prazo de Dário Oliveira Leal em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 04:22
Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 13/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 09:55
Expedição de ato ordinatório.
-
13/06/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 09:46
Expedição de ato ordinatório.
-
13/06/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 09:38
Expedição de termo de audiência.
-
13/06/2023 09:34
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 12/06/2023 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.
-
12/06/2023 15:27
Juntada de Termo de audiência
-
12/06/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 08:59
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 12/06/2023 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.
-
09/06/2023 14:38
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
09/06/2023 14:38
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
09/06/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
09/06/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
07/06/2023 23:58
Decorrido prazo de Dário Oliveira Leal em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 18:29
Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
04/06/2023 21:28
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 16/05/2023.
-
04/06/2023 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
04/06/2023 11:39
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
04/06/2023 02:32
Decorrido prazo de Dário Oliveira Leal em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 16:07
Expedição de despacho.
-
02/06/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/06/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 23:34
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2023 12:11
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
20/05/2023 21:56
Publicado Decisão em 18/05/2023.
-
20/05/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
-
19/05/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 08:49
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 17:21
Expedição de termo de audiência.
-
17/05/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:59
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
17/05/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 08:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/05/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:17
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 21:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/05/2023 21:06
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 16:11
Expedição de termo de audiência.
-
15/05/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:01
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
15/05/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:43
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
15/05/2023 14:41
Juntada de Termo de audiência
-
12/05/2023 12:14
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 15/05/2023 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.
-
05/05/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 14:56
Expedição de decisão.
-
05/05/2023 14:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 01:44
Mandado devolvido Negativamente
-
04/05/2023 01:37
Mandado devolvido Negativamente
-
03/05/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
30/04/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 17:09
Expedição de termo de audiência.
-
24/04/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:17
Expedição de ato ordinatório.
-
11/04/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 09:21
Expedição de termo de audiência.
-
05/04/2023 16:34
Juntada de Termo de audiência
-
05/04/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 09:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/03/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
26/03/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:31
Expedição de ato ordinatório.
-
17/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 01:48
Mandado devolvido Negativamente
-
16/03/2023 01:44
Mandado devolvido Negativamente
-
16/03/2023 01:44
Mandado devolvido Negativamente
-
16/03/2023 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
16/03/2023 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
15/03/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 12:57
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 05/04/2023 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA.
-
09/03/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 10:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/03/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2023 13:52
Expedição de decisão.
-
03/03/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 12:42
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 10:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2023 16:33
Expedição de decisão.
-
01/03/2023 15:21
Revogada a suspensão do processo
-
01/03/2023 10:12
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 08:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/02/2023 09:20
Expedição de ato ordinatório.
-
15/02/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 23:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/01/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/10/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
29/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2021 00:00
Mandado
-
29/04/2021 00:00
Preventiva
-
12/04/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
12/04/2021 00:00
Petição
-
09/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/04/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
-
09/04/2021 00:00
Petição
-
22/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Documento
-
22/03/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/10/2020 00:00
Documento
-
29/10/2020 00:00
Petição
-
29/10/2020 00:00
Laudo Pericial
-
29/10/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
12/08/2020 00:00
Réu revel citado por edital
-
22/05/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
22/05/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
15/05/2020 00:00
Mandado
-
11/05/2020 00:00
Documento
-
08/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2020 00:00
Expedição de Edital
-
08/05/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
08/05/2020 00:00
Documento
-
07/05/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
23/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
21/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2017 00:00
Liminar
-
16/08/2017 00:00
Mero expediente
-
14/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2017 00:00
Petição
-
14/08/2017 00:00
Petição
-
11/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2017 00:00
Mandado
-
04/08/2017 00:00
Petição
-
02/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
02/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
02/08/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
01/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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01/08/2017 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
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24/07/2017 00:00
Mero expediente
-
19/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
14/06/2017 00:00
Mandado
-
14/06/2017 00:00
Mandado
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Mandado
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Mandado
-
14/06/2017 00:00
Documento
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14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Documento
-
14/06/2017 00:00
Correção de Classe
-
12/05/2017 00:00
Ato ordinatório
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12/05/2017 00:00
Ato ordinatório
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12/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/05/2017 00:00
Recebimento
-
10/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2011 08:57
Ato ordinatório
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22/09/2008 11:56
Processo autuado
-
03/06/2002 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2002
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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