11/12/2024 13:08

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 01:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/11/2024 09:27

Expedição de intimação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA SENTENÇA 0000291-35.2012.8.05.0108 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Iraquara Autor: Maria Das Gracas Teixeira Advogado: Tulio Rafael Viana Coutinho (OAB:BA38192) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 0000291-35.2012.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA Advogado(s): TULIO RAFAEL VIANA COUTINHO (OAB:BA38192) Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de retificação de registro de casamento proposta por Maria das Graças Teixeira.

A demanda foi ajuizada em 2012 e restou paralisada por 3 anos, razão pela qual foi determinada a intimação da parte autora para que, em 5 dias, manifestasse interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entendesse pertinente ao deslinde da causa.

Contudo, a parte autora não foi encontrada para ser intimada, conforme atesta certidão ID 426888093.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Com efeito, o processo encontra-se sem qualquer impulso do interessado há mais de 5 anos.

O Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito como norma fundante, mas também previu os princípios da eficiência e cooperação.

O legislador preocupou-se em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre esses princípios.

O art. 6º do CPC elenca a cooperação e a primazia da resolução do mérito, estabelecendo que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, prevista no art. 8º do CPC, substitui a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo resultado com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, considerando o acervo da Unidade Judiciária.

O magistrado deve encontrar soluções eficientes tanto para os processos individualmente considerados quanto para o funcionamento da unidade judiciária, e, consequentemente, para os jurisdicionados enquanto coletividade.

No presente caso, verifica-se que o processo está sem qualquer movimentação da parte autora por um período significativo.

Além disso, a parte autora não foi encontrada para ser intimada, indicando provável desatualização de seu endereço.

O art. 77, inciso V, do CPC estabelece o dever das partes de comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço durante o curso do processo, sob pena de ser considerado válido o ato processual que deixou de ser realizado em razão da não atualização do endereço.

A falta de atualização do endereço pela parte autora impossibilita sua intimação pessoal e evidencia a negligência no cumprimento de seu dever processual, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito.

Diante desse cenário, a eficiência processual e a cooperação entre as partes e o juízo são princípios que devem prevalecer, evitando a manutenção de processos paralisados que não atendem aos fins para os quais foram instaurados.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 77, V, 485, II, e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da superveniente falta de interesse processual demonstrada e da não localização da parte autora para intimação.

Condeno a parte autora às custas e despesas processuais, restando a exigibilidade suspensa, na forma no § 3º do art. 98 do CPC, por ser o demandante beneficiário da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins.

Transitado em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araújo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
29/10/2024 14:40

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/09/2024 19:54

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:53

Expedição de Mandado.
10/09/2024 19:53

Conclusos para julgamento
12/01/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 14:02

Expedição de Mandado.
18/06/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2019 00:02

Decorrido prazo de TULIO RAFAEL VIANA COUTINHO em 09/12/2019 23:59:59.
03/11/2019 15:49

Publicado Intimação em 25/10/2019.
27/10/2019 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 13:14

Expedição de intimação.
24/10/2019 13:13

Expedição de Certidão.
21/10/2019 09:20

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 09:05

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 08:40

Juntada de ato ordinatório
08/06/2019 15:31

Devolvidos os autos
06/02/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/03/2017 12:34

MERO EXPEDIENTE
05/09/2016 10:37

CONCLUSÃO
05/09/2016 09:38

PETIÇÃO
05/05/2016 11:20

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
04/05/2016 11:12

PETIÇÃO
03/03/2016 13:53

MERO EXPEDIENTE
22/04/2015 08:22

CONCLUSÃO
22/04/2015 08:17

PETIÇÃO
22/04/2015 08:11

RECEBIMENTO
11/03/2015 08:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/03/2015 08:26

Ato ordinatório
05/06/2012 11:36

CONCLUSÃO
05/06/2012 10:53

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2012

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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