TJBA - 0126877-31.2004.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 14:13
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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01/06/2022 14:13
Baixa Definitiva
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01/06/2022 14:13
Transitado em Julgado em 01/06/2022
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01/06/2022 14:12
Juntada de Certidão
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22/02/2022 23:10
Juntada de Petição de petição
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18/01/2022 09:19
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 18/01/2022.
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18/01/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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17/01/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 09:49
Cominicação eletrônica
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17/01/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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23/12/2021 03:43
Devolvidos os autos
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17/08/2021 00:00
Publicação
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16/08/2021 00:00
Baixa Definitiva
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16/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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13/08/2021 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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13/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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26/07/2021 00:00
Julgado
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14/07/2021 00:00
Inclusão em pauta
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14/07/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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14/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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14/07/2021 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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14/07/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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14/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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23/06/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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22/06/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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22/06/2021 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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22/06/2021 00:00
Petição
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22/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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22/06/2021 00:00
Expedição de Termo
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22/06/2021 00:00
Petição
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22/06/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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22/06/2021 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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20/05/2021 00:00
Distribuição do Mandado
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20/05/2021 00:00
Distribuição do Mandado
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23/10/2020 00:00
Publicação
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23/10/2020 00:00
Vista à PGM
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23/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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21/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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21/10/2020 00:00
Mero expediente
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21/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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21/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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16/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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15/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/10/2020 00:00
Expedição de Termo
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13/10/2020 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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13/10/2020 00:00
Petição
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13/10/2020 00:00
Petição
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13/10/2020 00:00
Petição
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07/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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06/10/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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08/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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01/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/07/2020 00:00
Provimento
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29/06/2020 00:00
Julgado
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17/06/2020 00:00
Inclusão em pauta
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15/05/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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15/05/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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22/04/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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22/04/2020 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
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22/04/2020 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
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24/01/2020 00:00
Publicação
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22/01/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
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22/01/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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22/01/2020 00:00
Expedição de Termo
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22/01/2020 00:00
Distribuição por Prevenção ao Órgão
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22/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2017 00:00
Decisão Cadastrada
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20/01/2016 00:00
Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS
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20/01/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
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08/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
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08/01/2016 00:00
Baixa Definitiva
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07/01/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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07/01/2016 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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16/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM
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16/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
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17/11/2015 00:00
Publicação
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16/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
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16/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
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16/11/2015 00:00
Publicação
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13/11/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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13/11/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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13/11/2015 00:00
Negação de seguimento
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12/11/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
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12/11/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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12/11/2015 00:00
Expedição de Termo
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12/11/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2015
Ultima Atualização
23/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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