13/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:33

Processo Desarquivado
30/04/2025 10:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:26

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:25

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:57

Expedição de intimação.
09/12/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002689-45.2018.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Miguel Alves Dos Santos Advogado: Mizia Guilherme Sampaio (OAB:BA30048) Interessado: Municipio De Santa Brigida Perito Do Juízo: Paulo Alberto De Oliveira Azevedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002689-45.2018.8.05.0191 INTERESSADO: MIGUEL ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação que aguarda por extenso lapso temporal a realização de perícia requerida pela parte autora.

Reexaminando a matéria discutida nos autos, entendo que a realização de prova pericial para aferir a insalubridade para a atividade de gari é dispensável.

Nos termos do artigo 370, do CPC, o julgador poderá dispensar eventuais provas desnecessárias e indeferir diligências inúteis, bem como aquelas que não forem essenciais à solução do conflito.

Ante o exposto, dispenso a realização da prova pericial.

Intime-se o autor da ação para que informe o interesse no prosseguimento do feito, em até 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

Paulo Afonso, 29 de outubro de 2024.

CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 09:03

Conclusos para julgamento
31/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:04

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
01/08/2024 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 29/04/2024 23:59.
20/07/2024 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 11/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 11/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:30

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:30

Expedição de intimação.
19/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:06

Expedição de intimação.
29/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:13

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
07/04/2024 12:24

Publicado Decisão em 06/03/2024.
07/04/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:26

Expedição de decisão.
04/03/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:45

Expedição de decisão.
25/09/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 17:45

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:39

Desentranhado o documento
25/09/2023 17:39

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 17:37

Expedição de decisão.
25/09/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 05/09/2023 23:59.
06/08/2023 13:22

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
13/07/2023 17:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:48

Expedição de decisão.
11/07/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2023 02:53

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2023 11:34

Expedição de ato ordinatório.
20/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 13:23

Expedição de intimação.
30/06/2021 13:23

Expedição de intimação.
30/06/2021 13:23

Outras Decisões
30/06/2021 13:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2019 12:38

Conclusos para despacho
25/07/2019 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2019 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 11:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/07/2019 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 01:42

Publicado Intimação em 04/07/2019.
04/07/2019 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 01:42

Publicado Intimação em 04/07/2019.
04/07/2019 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2019 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2019 13:22

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 09:40.
28/06/2019 13:20

Expedição de intimação.
28/06/2019 13:20

Expedição de intimação.
28/06/2019 13:20

Expedição de intimação.
28/06/2019 13:20

Expedição de intimação.
29/05/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 15:35

Conclusos para despacho
11/03/2019 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 28/11/2018 23:59:59.
13/02/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 15:11

Juntada de Petição de contestação
23/01/2019 15:11

Juntada de Petição de contestação
12/11/2018 10:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/11/2018 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2018 10:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 11:11

Expedição de citação.
17/10/2018 11:09

Juntada de mandado
16/10/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 17:07

Conclusos para despacho
26/09/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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