29/05/2025 22:52

Baixa Definitiva
29/05/2025 22:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487501882
25/05/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481200804
25/05/2025 11:39

Expedição de decisão.
12/02/2025 21:23

Decorrido prazo de FABIO NELSON SANTANA CABRAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
01/02/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:39

Expedição de decisão.
09/01/2025 17:04

Determinado o arquivamento definitivo
08/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/12/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 14:52

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2024 14:47

Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO (138)
12/12/2024 16:32

Expedição de sentença.
12/12/2024 15:59

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 21:58

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
25/11/2024 08:42

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MP
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8143290-79.2024.8.05.0001 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fabio Nelson Santana Cabral Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8143290-79.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: FABIO NELSON SANTANA CABRAL Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Defiro o requerimento do Ministério Público de id. 471292726 e determino seja intimado o requerente para que, no prazo de dez dias, junte cópia integral dos autos referentes ao processo em que houve a apreensão do veículo, identificado como Ford/Fiesta, placas PJL5J81.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024.

Moacyr Pitta Lima Filho Juiz de Direito
31/10/2024 08:22

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:44

Juntada de Petição de parecer DO MP
09/10/2024 14:51

Expedição de despacho.
09/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:19

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
06/10/2024 07:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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