TJBA - 8000110-89.2017.8.05.0214
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Livramento de Nossa Senhora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 11:52
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 11:52
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 05:57
Publicado Intimação em 31/10/2024.
-
06/11/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000110-89.2017.8.05.0214 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Exequente: Frederico Xavier Rego Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Executado: Sílio Luz Souza Advogado: Mona Lisa Machado Trindade (OAB:BA16870) Advogado: Matheus Cordeiro Carvalho (OAB:BA53468) Testemunha: Wilson Novais Silva Testemunha: Dionisio Lima Silva Testemunha: José Carlos De Lima E Silva Perito Do Juízo: Dilson Novais Rocha Executado: Tania Magnolia Silva Luz Souza Advogado: Mona Lisa Machado Trindade (OAB:BA16870) Executado: Silio Luz Souza Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.
Dr.
Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311.
E-mail: [email protected] Autos: 8000110-89.2017.8.05.0214 SENTENÇA Cuida-se de demanda na qual as partes informaram a existência de acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do processo. É o sucinto relatório.
Decido. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Assim ocorreu no presente caso, em que as partes transigiram.
O Código de Processo Civil determina, em seu artigo 487, III, “b”, a extinção do processo, com resolução do mérito, quando as partes transigirem.
Assim, a extinção do feito mostra-se imperiosa. À vista do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito.
Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais que possam ter sido determinadas em razão do presente feito, bem como a expedição de ofícios necessários à devolução de cartas precatórias porventura expedidas.
Saliento que não é o caso de expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, pois não consta que foram transferidos para conta judicial.
Deverão tais valores (ID 468492309) ser simplesmente desbloqueados.
Despesas conforme o disposto pelas partes no acordo; dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Inexistindo necessidade de novas diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema.
Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto -
29/10/2024 11:21
Homologada a Transação
-
29/10/2024 10:18
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 10:58
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
24/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 16:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2024 11:55
Decorrido prazo de MATHEUS CORDEIRO CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:41
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 18/07/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:41
Decorrido prazo de MONA LISA MACHADO TRINDADE em 18/07/2024 23:59.
-
09/08/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 01:54
Publicado Intimação em 25/06/2024.
-
08/07/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 09:51
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/05/2024 14:00
Conclusos para despacho
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02/05/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 07:42
Recebidos os autos
-
30/04/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:25
Publicado Intimação em 26/09/2022.
-
27/09/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
23/09/2022 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 18:23
Juntada de Petição de contra-razões
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29/08/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 13:46
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 12:11
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 09:55
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 18:47
Juntada de Petição de procuração
-
10/06/2019 02:57
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 27/05/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 02:55
Decorrido prazo de MONA LISA MACHADO TRINDADE em 27/05/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 09:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/06/2019 19:50
Juntada de Petição de apelação
-
06/06/2019 16:50
Juntada de Petição de apelação
-
06/06/2019 16:45
Juntada de Petição de apelação
-
30/05/2019 00:37
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 27/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 16:43
Publicado Intimação em 20/05/2019.
-
29/05/2019 16:42
Publicado Intimação em 20/05/2019.
-
23/05/2019 06:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/05/2019 06:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2019 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2019 13:10
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2019 10:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2019 09:49
Expedição de intimação.
-
16/05/2019 09:49
Expedição de Mandado.
-
15/05/2019 17:46
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2019 16:28
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2018 12:33
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2018 13:36
Conclusos para despacho
-
02/08/2018 16:28
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2018 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2018 14:02
Conclusos para julgamento
-
20/05/2018 20:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/05/2018 20:23
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/05/2018 20:01
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2018 18:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/05/2018 13:43
Juntada de Termo de audiência
-
18/04/2018 13:59
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 13/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 13:59
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 13/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 13:58
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 13/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 15:13
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2018 02:07
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 20/02/2018 23:59:59.
-
09/04/2018 09:05
Juntada de Petição de comunicações
-
09/04/2018 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2018.
-
09/04/2018 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2018 00:39
Publicado Intimação em 06/04/2018.
-
06/04/2018 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2018 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 04:06
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 19/02/2018 23:59:59.
-
02/03/2018 12:05
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 14:40
Juntada de Petição de réplica
-
06/02/2018 17:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2018 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2018 17:17
Juntada de Termo de audiência
-
22/12/2017 16:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
-
22/12/2017 16:20
Audiência audiência de justificação cancelada para 13/12/2017 11:20.
-
19/12/2017 04:34
Decorrido prazo de DILSON NOVAIS ROCHA em 18/12/2017 23:59:59.
-
13/12/2017 22:38
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2017 19:27
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2017 13:58
Juntada de Termo de audiência
-
13/12/2017 12:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2017 07:22
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2017 14:30
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 14:06
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 11:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 11:52
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 11:50
Juntada de mandado
-
04/12/2017 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2017 11:38
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2017 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/12/2017 16:07
Expedição de intimação.
-
01/12/2017 16:04
Juntada de Termo de audiência
-
01/12/2017 15:59
Audiência audiência de justificação redesignada para 13/12/2017 11:20.
-
11/11/2017 00:39
Decorrido prazo de DILSON NOVAIS ROCHA em 10/11/2017 23:59:59.
-
10/11/2017 00:14
Publicado Intimação em 10/11/2017.
-
10/11/2017 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2017 09:00
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 10:50
Juntada de Certidão
-
07/11/2017 10:21
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2017 00:34
Publicado Intimação em 07/11/2017.
-
07/11/2017 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/11/2017 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2017 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2017 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2017 08:12
Expedição de intimação.
-
28/10/2017 11:52
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2017 01:22
Publicado Intimação em 09/10/2017.
-
09/10/2017 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2017 09:47
Juntada de Certidão
-
02/10/2017 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2017 10:59
Expedição de intimação.
-
02/10/2017 09:59
Audiência audiência de justificação designada para 29/11/2017 10:30.
-
02/10/2017 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2017 11:13
Juntada de Certidão
-
22/09/2017 11:00
Juntada de Certidão
-
22/09/2017 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2017 10:51
Expedição de intimação.
-
22/09/2017 10:49
Juntada de Termo de audiência
-
22/09/2017 10:17
Audiência audiência de justificação convertida em diligência para 21/09/2017 09:00.
-
14/09/2017 08:58
Juntada de carta precatória
-
05/09/2017 13:14
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2017 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2017 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2017 07:58
Juntada de Certidão
-
31/08/2017 12:08
Juntada de carta precatória
-
31/08/2017 09:41
Juntada de Certidão
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31/08/2017 00:23
Publicado Intimação em 31/08/2017.
-
31/08/2017 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2017 22:59
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2017 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2017 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2017 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2017 13:31
Audiência audiência de justificação designada para 21/09/2017 09:00.
-
29/08/2017 13:29
Expedição de intimação.
-
29/08/2017 13:29
Expedição de intimação.
-
29/08/2017 13:29
Expedição de intimação.
-
24/08/2017 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2017 13:28
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2017
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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