TJBA - 8000249-25.2016.8.05.0263
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 27/11/2024 23:59.
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04/12/2024 14:10
Conclusos para decisão
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04/12/2024 14:09
Conclusos para decisão
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27/11/2024 19:30
Juntada de Petição de CIENTE
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25/11/2024 14:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA INTIMAÇÃO 8000249-25.2016.8.05.0263 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ubaíra Apelante: Claudia Souza Santos Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Apelado: Municipio De Ubaira Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXVII, do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para requererem o que entenderem de direito.
Ubaíra, 30 de outubro de 2024 ROBERTO CARLOS SANTOS MAGALHAES Tec.
Judiciário Assinado eletronicamente -
30/10/2024 07:49
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 07:49
Expedição de intimação.
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29/10/2024 16:05
Recebidos os autos
-
29/10/2024 16:05
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 08:10
Juntada de Petição de certidão
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17/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/08/2023 10:47
Expedição de intimação.
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17/08/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 10:47
Juntada de Certidão
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17/08/2023 10:41
Expedição de intimação.
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17/08/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/08/2023 01:03
Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
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03/08/2023 17:42
Juntada de Petição de contra-razões
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13/07/2023 04:40
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 29/06/2023 23:59.
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11/07/2023 02:47
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2023 23:59.
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09/07/2023 17:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 07/07/2023 23:59.
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29/06/2023 20:22
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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29/06/2023 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 15:58
Expedição de intimação.
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27/06/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 15:57
Expedição de intimação.
-
27/06/2023 15:57
Expedição de intimação.
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27/06/2023 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 15:57
Expedição de intimação.
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27/06/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 22:43
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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26/06/2023 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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21/06/2023 17:34
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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21/06/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 09:22
Juntada de termo
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19/06/2023 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/06/2023 13:10
Expedição de intimação.
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19/06/2023 13:10
Expedição de intimação.
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19/06/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2023 13:10
Expedição de intimação.
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23/05/2023 13:59
Recebidos os autos
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23/05/2023 13:59
Juntada de Certidão
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23/05/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/10/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 11:18
Juntada de Certidão
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26/09/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 14:08
Conclusos para decisão
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10/08/2022 09:56
Juntada de termo
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10/08/2022 09:50
Conclusos para decisão
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10/08/2022 09:48
Juntada de Certidão
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27/10/2021 16:44
Juntada de Petição de contra-razões
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02/08/2021 20:12
Juntada de Petição de apelação
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14/07/2021 13:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 13/07/2021 23:59.
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06/07/2021 16:00
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 16:00
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 05/07/2021 23:59.
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05/07/2021 20:17
Juntada de Petição de petição
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15/06/2021 14:07
Juntada de Petição de apelação
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12/06/2021 23:07
Publicado Intimação em 08/06/2021.
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12/06/2021 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 23:06
Publicado Intimação em 08/06/2021.
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12/06/2021 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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07/06/2021 11:24
Expedição de intimação.
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07/06/2021 11:24
Expedição de intimação.
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07/06/2021 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/06/2021 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/05/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
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17/05/2021 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2021 15:45
Expedição de Mandado.
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17/05/2021 15:45
Concedida a Segurança a CLAUDIA SOUZA SANTOS - CPF: *22.***.*47-00 (IMPETRANTE)
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09/08/2019 14:51
Conclusos para julgamento
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14/07/2019 18:30
Juntada de Petição de réplica
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14/07/2019 17:12
Juntada de Petição de réplica
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13/06/2019 05:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 11/06/2019 23:59:59.
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13/06/2019 05:31
Decorrido prazo de FRED MUNIZ BARRETO ANDRADE em 11/06/2019 23:59:59.
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12/06/2019 18:37
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2019 11:18
Juntada de Petição de citação
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29/05/2019 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2019 11:17
Juntada de Petição de citação
-
29/05/2019 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2019 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2019 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 14:38
Juntada de Petição de certidão
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15/05/2019 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2019 14:38
Juntada de Petição de certidão
-
15/05/2019 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2019 03:37
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 14/05/2019 23:59:59.
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29/04/2019 01:57
Publicado Intimação em 29/04/2019.
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29/04/2019 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2019 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/04/2019 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/04/2019 08:40
Expedição de intimação.
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25/04/2019 08:40
Expedição de Mandado.
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24/04/2019 09:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/09/2018 14:03
Conclusos para despacho
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30/08/2018 23:08
Juntada de Petição de petição
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04/07/2018 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2017 02:15
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 19/04/2017 23:59:59.
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06/05/2017 02:00
Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 27/04/2017 23:59:59.
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04/05/2017 14:54
Conclusos para julgamento
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06/04/2017 10:30
Juntada de Petição de outros documentos
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04/04/2017 01:39
Decorrido prazo de WENDEL CONCEICAO DE SOUZA em 30/03/2017 23:59:59.
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03/04/2017 00:07
Publicado Intimação em 03/04/2017.
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03/04/2017 00:05
Publicado Intimação em 03/04/2017.
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01/04/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/04/2017 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/03/2017 12:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/03/2017 13:48
Expedição de intimação.
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15/12/2016 21:38
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/12/2016 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2016 11:33
Conclusos para decisão
-
27/09/2016 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2016
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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