25/09/2024 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:54

Baixa Definitiva
18/09/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
31/08/2024 04:29

Decorrido prazo de ED JEAN PORTO DAS NEVES em 26/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:48

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 23:15

Expedição de sentença.
07/08/2024 15:51

Expedição de ofício.
07/08/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:39

Expedição de ofício.
08/04/2024 17:39

Expedição de sentença.
08/04/2024 17:39

Expedição de RPV.
15/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:16

Decorrido prazo de ED JEAN PORTO DAS NEVES em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:28

Publicado Sentença em 23/11/2023.
24/11/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8069103-08.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ed Jean Porto Das Neves Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8069103-08.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: ED JEAN PORTO DAS NEVES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID. 389861418, fixando o valor do crédito exequendo em R$2.531,06 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e seis centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
21/11/2023 19:56

Expedição de sentença.
21/11/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:16

Homologado o pedido
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
25/10/2023 06:07

Conclusos para julgamento
25/10/2023 06:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 06:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 06:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 02:40

Decorrido prazo de ED JEAN PORTO DAS NEVES em 12/06/2023 23:59.
07/07/2023 02:33

Decorrido prazo de ED JEAN PORTO DAS NEVES em 13/06/2023 23:59.
05/07/2023 21:05

Publicado Despacho em 25/05/2023.
05/07/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 13:18

Publicado Sentença em 24/05/2023.
05/07/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
19/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
24/05/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 16:29

Expedição de sentença.
23/05/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/04/2023 23:23

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2023 13:43

Expedição de sentença.
11/04/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 16:04

Expedição de ato ordinatório.
29/03/2023 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:21

Conclusos para julgamento
08/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 16:21

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.
27/10/2021 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.
29/07/2021 17:47

Publicado Sentença em 19/07/2021.
29/07/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
21/07/2021 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 08:21

Expedição de sentença.
16/07/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 11:14

Expedição de citação.
14/07/2021 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2021 07:15

Conclusos para julgamento
12/07/2021 22:41

Juntada de Petição de réplica
12/07/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:44

Expedição de citação.
06/07/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:12

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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