TJBA - 8002514-35.2022.8.05.0248

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

CARMELITA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *37.***.*54-04

Advogados

ALANA CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO

OAB: 51283/BA

CPF *41.***.*86-62

Polo Passivo

Partes

FERNANDO WILLIAN ARAUJO DOS SANTOS

CPF *69.***.*76-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 08:04

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2025 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 08:04

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 17:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002514-35.2022.8.05.0248 Interdição/curatela Jurisdição: Serrinha Requerente: Carmelita Araujo Dos Santos Advogado: Alana Cedraz Carneiro Santiago (OAB:BA51283) Requerido: Fernando Willian Araujo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002514-35.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: CARMELITA ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): ALANA CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO registrado(a) civilmente como ALANA CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO (OAB:BA51283) REQUERIDO: FERNANDO WILLIAN ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA 1.

    Trata-se de pedido de instituição de curatela deduzido por CARMELITA ARAÚJO DOS SANTOS em face de FERNANDO WILLIAN ARAÚJO DOS SANTOS, seu filho, asseverando ser o interditando portador de síndrome de Down e obesidade grau II, encontrando-se incapacitado de praticar atos cotidianos ou de gerir a própria vida.

    Juntou documentos.

    Decisão deferindo a gratuidade da justiça, concedendo a curatela provisória, designando audiência de entrevista judicial e determinando a citação do requerido (id.337534994).

    O feito teve o trâmite regular aplicado à espécie, até que a parte autora informou da ocorrência do óbito do acionado (id.457355995), tendo, na oportunidade, colacionado novo documento (id.457355996).

    Os autos vieram conclusos. 2. É o relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se na certidão de óbito de id.457355996 a ocorrência de falecimento do interditando em 18 de fevereiro de 2024. 3.

    Ante o exposto, reconhecendo a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da demanda, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4.

    Sem custas ante a gratuidade da justiça deferida (id.337534994).

    Sem honorários, em razão de incorrência de resistência á pretensão. 5.

    Revogo a curatela provisória concedida por meio da decisão de id.337534994. 6.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao MP. 7.

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

    AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

  • 30/10/2024 08:27

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:23

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 11:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/10/2024 05:26

    Decorrido prazo de FERNANDO WILLIAN ARAUJO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 16:09

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2024 08:51

    Decorrido prazo de FERNANDO WILLIAN ARAUJO DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

  • 24/01/2024 08:51

    Decorrido prazo de ALANA CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO em 14/08/2023 23:59.

  • 01/11/2023 16:59

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 16:56

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:52

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2023 16:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:27

    Audiência Entrevista pessoal realizada para 02/08/2023 10:30 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

  • 16/08/2023 02:45

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 16/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 02/08/2023 09:53

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 21:27

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/05/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 09:06

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:51

    Audiência Entrevista pessoal designada para 02/08/2023 10:30 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

  • 28/03/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2023 11:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2023 01:56

    Decorrido prazo de ALANA CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO em 16/12/2022 23:59.

  • 11/01/2023 19:18

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 11/01/2023 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 12/12/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 17:10

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 01/11/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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