TJBA - 0000469-96.2012.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
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14/01/2025 17:21
Conclusos para decisão
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14/01/2025 17:20
Expedição de intimação.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0000469-96.2012.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Riccardo Campanella Advogado: Lelio Furtado Ferreira Junior (OAB:BA21835) Interessado: Alexandre Goncalves Riccio Interessado: Rossana Colleoni Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000469-96.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: RICCARDO CAMPANELLA Advogado(s): LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR (OAB:BA21835) INTERESSADO: Alexandre Goncalves Riccio e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.
DECIDO.
Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.
Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.
Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.
Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e requerer o que achar de direito.
Ilhéus, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
01/11/2024 15:50
Expedição de intimação.
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01/11/2024 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2023 11:16
Conclusos para despacho
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06/10/2022 00:27
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 00:27
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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17/08/2018 00:00
Petição
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15/08/2018 00:00
Publicação
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13/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2018 00:00
Abandono da causa
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26/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/09/2014 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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15/09/2014 00:00
Redistribuição de processo - saída
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12/09/2014 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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12/09/2014 00:00
Expedição de Termo
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03/09/2014 00:00
Publicação
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29/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/08/2014 00:00
Incompetência
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27/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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27/08/2014 00:00
Documento
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27/08/2014 00:00
Petição
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27/08/2014 00:00
Documento
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27/08/2014 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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27/08/2014 00:00
Redistribuição de processo - saída
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27/08/2014 00:00
Reativação
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25/08/2014 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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25/08/2014 00:00
Baixa Definitiva
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16/07/2014 00:00
Recebimento
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14/07/2014 00:00
Remessa
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14/07/2014 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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14/07/2014 00:00
Redistribuição de processo - saída
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14/07/2014 00:00
Recebimento
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27/06/2014 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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20/03/2014 00:00
Mero expediente
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17/01/2014 00:00
Petição
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10/10/2013 00:00
Publicação
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08/10/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/10/2013 00:00
Recebimento
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03/10/2013 00:00
Reforma de decisão anterior
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25/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
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31/07/2012 12:05
Conclusão
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27/07/2012 15:47
Protocolo de Petição
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20/07/2012 17:23
Protocolo de Petição
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06/06/2012 07:07
Publicado pelo dpj
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05/06/2012 17:31
Enviado para publicação no dpj
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16/05/2012 11:44
Mero expediente
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20/04/2012 15:20
Ato ordinatório
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20/04/2012 15:19
Petição
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19/04/2012 17:28
Protocolo de Petição
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12/04/2012 15:55
Protocolo de Petição
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09/03/2012 15:44
Petição
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27/02/2012 16:37
Protocolo de Petição
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15/02/2012 07:14
Publicado pelo dpj
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14/02/2012 16:43
Enviado para publicação no dpj
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08/02/2012 09:46
Assistência judiciária gratuita
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27/01/2012 11:19
Conclusão
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27/01/2012 11:07
Processo autuado
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23/01/2012 15:43
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2012
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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