TJBA - 0500289-45.2017.8.05.0039

06/09/2021 17:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/09/2021 17:37

Baixa Definitiva

06/09/2021 17:37

Transitado em Julgado em 06/09/2021

06/09/2021 17:35

Juntada de Certidão

28/08/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/08/2021 23:59.

16/07/2021 00:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA SILVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 15/07/2021 23:59.

05/07/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 10:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2021 08:14

Publicado Ementa em 18/06/2021.

18/06/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

17/06/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido

08/06/2021 12:28

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido

08/06/2021 10:49

Deliberado em sessão - julgado

25/05/2021 15:21

Incluído em pauta para 08/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

23/05/2021 23:18

Solicitado dia de julgamento

05/02/2021 07:00

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2021 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/01/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 09:06

Expedição de Intimação.

21/01/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/01/2021 23:59:59.

12/12/2020 00:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALVES DA SILVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO em 11/12/2020 23:59:59.

20/11/2020 00:31

Publicado Despacho em 19/11/2020.

18/11/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020 13:50

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2020 14:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2020 00:03

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/09/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/09/2020 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020 10:52

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2020 10:52

Expedição de Certidão.

24/09/2020 15:16

Expedição de Certidão.

24/09/2020 10:50

Recebidos os autos

24/09/2020 10:50

Expedição de Certidão.

24/09/2020 10:50

Distribuído por sorteio