14/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 17:51

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 17:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
26/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:08

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOURA MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.
18/01/2025 01:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 09:37

Cominicação eletrônica
16/01/2025 09:37

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0075-17 (RECORRENTE) e provido em parte
13/01/2025 13:18

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:29

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOURA MEDEIROS em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8000210-77.2015.8.05.0258 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tim Celular S.a.

Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Advogado: Christianne Gomes Da Rocha (OAB:PE20335-A) Apelado: Maria De Lourdes Moura Medeiros Advogado: Jorlando Matos Andrade (OAB:BA25800-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000210-77.2015.8.05.0258 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: TIM CELULAR S.A.

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907-A) APELADO: MARIA DE LOURDES MOURA MEDEIROS Advogado(s): JORLANDO MATOS ANDRADE (OAB:BA25800-A) DECISÃO Da análise dos autos observa-se que a presente ação tramitou sob o rito da Lei nº 9.099/1995, conforme expressamente destacado na sentença recorrida: […] Em despacho inicial, foi determinada a tramitação do processo pelo rito da Lei 9.099/95, deferida a gratuidade de justiça, designada audiência de conciliação, determinada a citação da parte ré e concedida a antecipação de tutela para para determinar que o réu excluísse ou se abstivesse de incluir o nome da parte autora em órgãos de restrição ao crédito.

Foi ainda invertido o ônus da prova.

Dessa forma extrai-se que o respectivo recurso deve ser encaminhado às Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Diante do exposto, verificado o equívoco na remessa do feito a esta e.

Corte, determino o encaminhamento do processo a uma das Turmas Recursais de modo a viabilizar o seu julgamento.

P.

I.

Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora as12
05/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
01/11/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais
01/11/2024 13:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
31/10/2024 19:35

Declarada incompetência
23/07/2024 14:04

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:00

Recebidos os autos
23/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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