TJBA - 0000541-52.2014.8.05.0220

1ª instância - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RAINER GOERG BASTIANS

Advogados

JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS

OAB: 29717/BA

CPF *86.***.*10-82

FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA

OAB: 29613/BA

CPF *85.***.*07-68

AGNALDO MORAES SANTANA

OAB: 12834/BA

CPF *55.***.*45-15

Polo Passivo

Partes

IDIONE ALVES DE SOUSA

CPF *40.***.*86-00

RODRIGO SILVA SANTOS

CPF *19.***.*72-06

ELMA ALVES DE SOUZA ALVAREZ

CPF *05.***.*57-48

JOIS DE SOUZA ALVES

CPF *24.***.*97-83

EDMILSON DIAS DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*90-00

Advogados

RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES

OAB: 27903/BA

CPF *31.***.*20-82

ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN

OAB: 19431/BA

CPF *48.***.*20-53

JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR

OAB: 56673/BA

CPF *22.***.*63-18

FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI

OAB: 40187/BA

SEBASTIAO JUNIR WASCONCELOS SAMPAIO

OAB: 39230/BA

CPF *34.***.*69-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 01:17

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 14/07/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 23:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    SANTA CRUZ CABRÁLIA DECISÃO 0000541-52.2014.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Autor: Rainer Goerg Bastians Advogado: Agnaldo Moraes Santana (OAB:BA12834) Advogado: Fabio Galvao Vieira Da Costa (OAB:BA29613) Advogado: Josielma Oliveira Santos Vasconcelos (OAB:BA29717) Reu: Idione Alves De Sousa Advogado: Renato Luiz Rodrigues Goncalves (OAB:BA27903) Reu: Rodrigo Silva Santos Advogado: Franciele Teresinha Radin Frigeri (OAB:BA40187) Reu: Elma Alves De Souza Alvarez Advogado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran (OAB:BA19431) Reu: Jois De Souza Alves Advogado: Sebastiao Junir Wasconcelos Sampaio (OAB:BA39230) Reu: Edmilson Dias De Oliveira Advogado: Sebastiao Junir Wasconcelos Sampaio (OAB:BA39230) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000541-52.2014.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    SANTA CRUZ CABRÁLIA AUTOR: RAINER GOERG BASTIANS Advogado(s): AGNALDO MORAES SANTANA (OAB:BA12834), FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA registrado(a) civilmente como FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA (OAB:BA29613), JOSIELMA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS (OAB:BA29717) REU: IDIONE ALVES DE SOUSA e outros (4) Advogado(s): RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES registrado(a) civilmente como RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES (OAB:BA27903), FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI (OAB:BA40187), SEBASTIAO JUNIR WASCONCELOS SAMPAIO (OAB:BA39230), ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (OAB:BA19431), JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR registrado(a) civilmente como JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (OAB:BA56673) DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL com as partes acima indicadas.

    Realizada audiência de conciliação, houve acordo realizado entre o autor e IDIONE ALVES DE SOUZA. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Considerando a realização de acordo entre RAINER GEORG BASTIANS e IDIONE ALVES DE SOUZA, HOMOLOGO o acordo entabulado para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, julgamento parcialmente o mérito do processo, em consonância com a regra insculpida no artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processual Civil.

    Com relação às demais partes, determino o prosseguimento do feito, com as seguintes diligências a serem cumpridas: Certifique-se se houve juntada de alegações finais por parte das demais partes.

    Após, volte-me conclusos para julgamento.

    Santa Cruz de Cabralia, 30 de agosto de 2023.

    Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUÍZA DE DIREITO

  • 31/10/2024 16:21

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/10/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 03:22

    Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SANTOS em 25/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 15:15

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 30/09/2023 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 28/09/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2023 12:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 21:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 17:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/12/2019 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/12/2019 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 09:28

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 17:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/10/2019 08:44

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/10/2019 13:07

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/09/2019 00:55

    Decorrido prazo de FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI em 06/08/2019 23:59:59.

  • 08/09/2019 12:04

    Publicado Intimação em 19/07/2019.

  • 27/08/2019 01:58

    Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DO ESPÍRITO SANTO em 26/08/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 01:58

    Decorrido prazo de RODRIGO SILVA SANTOS em 26/08/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 12:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2019 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2019 12:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2019 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2019 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2019 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2019 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2019 13:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/07/2019 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2019 11:13

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2019 11:13

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2019 11:13

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2019 09:39

    Audiência instrução e julgamento designada para 18/09/2019 10:00.

  • 18/07/2019 09:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/07/2019 09:26

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 18/07/2019 10:00.

  • 18/07/2019 09:25

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 18/07/2019 10:00.

  • 16/07/2019 14:59

    Audiência conciliação designada para 17/07/2019 11:00.

  • 12/07/2019 00:25

    Decorrido prazo de FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI em 11/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2019 01:04

    Publicado Intimação em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2019 00:14

    Decorrido prazo de ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:14

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JUNIR WASCONCELOS SAMPAIO em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:14

    Decorrido prazo de FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:06

    Decorrido prazo de FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI em 28/06/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:06

    Decorrido prazo de AGNALDO MORAES SANTANA em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 11:23

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2019 11:23

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2019 10:18

    Audiência instrução e julgamento realizada para 19/06/2019 09:00.

  • 27/06/2019 01:21

    Decorrido prazo de RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES em 26/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 01:02

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 18/06/2019 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 01:02

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 18/06/2019 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 01:02

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 18/06/2019 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 01:02

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 18/06/2019 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 01:02

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 18/06/2019 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 11:09

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 11:09

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 11:09

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 11:09

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 11:09

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 10:54

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 19/06/2019 09:00.

  • 11/06/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2019 14:45

    Decorrido prazo de AGNALDO MORAES SANTANA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 14:43

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JUNIR WASCONCELOS SAMPAIO em 24/04/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 14:43

    Decorrido prazo de ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN em 24/04/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 14:43

    Decorrido prazo de FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI em 24/04/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 13:55

    Decorrido prazo de FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2019 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2019 10:33

    Decorrido prazo de FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA em 31/01/2019 23:59:59.

  • 04/05/2019 10:32

    Decorrido prazo de SEBASTIAO JUNIR WASCONCELOS SAMPAIO em 31/01/2019 23:59:59.

  • 04/05/2019 10:32

    Decorrido prazo de AGNALDO MORAES SANTANA em 31/01/2019 23:59:59.

  • 04/05/2019 10:32

    Decorrido prazo de FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI em 31/01/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 00:24

    Decorrido prazo de RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES em 22/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 00:21

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 00:21

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 00:21

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 00:21

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 00:21

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 14/04/2019 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2019 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2019 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2019 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/04/2019 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2019 09:05

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 09:05

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 09:05

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 09:05

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 09:05

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2019 13:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/03/2019 09:32

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 15/03/2019 10:00.

  • 01/03/2019 08:10

    Decorrido prazo de RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES em 30/01/2019 23:59:59.

  • 24/01/2019 00:15

    Publicado Intimação em 24/01/2019.

  • 24/01/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2019 10:57

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2019 10:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/06/2018 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 08:46

    REATIVAÇÃO

  • 17/04/2017 11:46

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2017 11:46

    DEFINITIVO

  • 16/11/2016 13:24

    REMESSA

  • 26/10/2016 09:49

    RECEBIMENTO

  • 24/10/2016 12:39

    INCOMPETÊNCIA

  • 27/09/2016 13:47

    PETIÇÃO

  • 27/09/2016 12:12

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/08/2016 12:33

    REMESSA

  • 23/05/2016 13:06

    REMESSA

  • 18/05/2016 12:32

    RECEBIMENTO

  • 13/05/2016 10:47

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 13/05/2016 10:26

    PETIÇÃO

  • 13/05/2016 10:05

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/11/2015 09:56

    REMESSA

  • 08/07/2015 11:46

    CONCLUSÃO

  • 21/05/2015 10:44

    PETIÇÃO

  • 21/05/2015 10:34

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/05/2015 11:17

    PETIÇÃO

  • 19/05/2015 10:08

    PETIÇÃO

  • 19/05/2015 09:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/05/2015 11:11

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/05/2015 08:37

    RECEBIMENTO

  • 11/05/2015 10:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2015 10:17

    AUDIÊNCIA

  • 11/05/2015 10:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 28/04/2015 13:21

    CONCLUSÃO

  • 24/04/2015 09:14

    PETIÇÃO

  • 24/04/2015 09:12

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/04/2015 09:10

    RECEBIMENTO

  • 14/04/2015 11:23

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 06/04/2015 12:40

    PETIÇÃO

  • 06/04/2015 12:38

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/03/2015 12:00

    PETIÇÃO

  • 18/03/2015 11:33

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/03/2015 10:30

    REMESSA

  • 05/03/2015 09:44

    PETIÇÃO

  • 03/03/2015 13:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/03/2015 10:51

    REMESSA

  • 03/03/2015 10:47

    DOCUMENTO

  • 03/03/2015 10:46

    DOCUMENTO

  • 03/03/2015 10:45

    DOCUMENTO

  • 03/03/2015 10:45

    DOCUMENTO

  • 03/03/2015 10:43

    DOCUMENTO

  • 25/02/2015 13:55

    MANDADO

  • 25/02/2015 13:55

    MANDADO

  • 25/02/2015 13:55

    MANDADO

  • 25/02/2015 13:55

    MANDADO

  • 25/02/2015 13:54

    MANDADO

  • 19/02/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2015 13:34

    MANDADO

  • 19/02/2015 13:34

    MANDADO

  • 19/02/2015 13:33

    MANDADO

  • 19/02/2015 13:33

    MANDADO

  • 19/02/2015 13:33

    MANDADO

  • 11/12/2014 10:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2014 11:56

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 05/11/2014 13:18

    CONCLUSÃO

  • 28/10/2014 10:28

    PETIÇÃO

  • 24/10/2014 08:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/09/2014 10:01

    REMESSA

  • 16/09/2014 13:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/09/2014 10:58

    PETIÇÃO

  • 12/09/2014 10:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/07/2014 10:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2014 09:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/07/2014 09:47

    CONCLUSÃO

  • 03/06/2014 11:27

    CONCLUSÃO

  • 03/06/2014 10:48

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 28/05/2014 12:40

    REMESSA

  • 28/05/2014 12:20

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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