06/02/2025 15:45

Baixa Definitiva
06/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 22:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0030646-63.2009.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Ana Paula Torres Muniz (OAB:BA26157) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Parte Re: Manoel Silva Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0030646-63.2009.8.05.0001 AUTOR: PARTE AUTORA: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: PARTE RE: MANOEL SILVA SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor contra a sentença proferida no id. 459479868, sob o fundamento de contradição e omissão (id. 462477715).

Conheço dos embargos interpostos, por serem tempestivos, mas OS REJEITO, e assim o faço porque, pelo que deixa entrever o recorrente o que ele pretende, em verdade, é o reexame da matéria, não por existir quaisquer dos vícios apontados no atual art.1022 do Código de Processo Civil, e sim, por inconformismo com o teor da decisão embargada.

De logo, insta esclarecer que a contradição a ensejar este recurso deve ocorrer entre proposições que se encontram dentro da mesma decisão, e não entre razões da decisão e o conjunto probatório ou alegações das partes (STJ, 2ª T., Resp 928075/PE, Rel.Min.

Castro Meira), tal como argumenta o embargante.

Já a omissão que autoriza o manejo deste recurso se configura quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (art.1022, II, do Código de Processo Civil).

Nesse sentido, constata-se mediante leitura atenta dos fundamentos da decisão recorrida que não há contradição, nem omissão, já que este Juízo externou os motivos por que entendeu está caracterizado o abandono do processo, pelo autor, sendo de rigor, por isso, a rejeição dos presentes aclaratórios.

Cumpre registrar, nesse passo, que o autor fora intimado, não só pessoalmente (id.456445859), como também através do advogado indicado no id.251448820 (id.446948285), mas não se manifestou.

Ademais, é sempre bom relembrar que para corrigir suposto error in judicando, tese apresentada pelo embargante, o remédio cabível não é, por evidente, o dos embargos de declaração, cuja impropriedade é manifesta, de forma que a sua utilização para mero reexame do feito, motivado pelo inconformismo com a interpretação e solução adotadas, revela-se imprópria à configuração de vício sanável na via eleita.

Nesse diapasão, ao vislumbre das alegações suscitadas nos presentes aclaratórios, avulta inquestionável que o recorrente não almeja suprir vícios no julgado, buscando, em verdade, externar seu inconformismo com a solução adotada.

Não é esse, contudo, o escopo dos embargos declaratórios, motivos pelos quais deixo de acolher estes embargos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.

R.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
01/11/2024 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/10/2024 20:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:54

Decorrido prazo de MANOEL SILVA SANTOS em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 22:40

Publicado Sentença em 04/09/2024.
20/09/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2024 18:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:52

Conclusos para julgamento
12/07/2024 11:08

Expedição de carta via ar digital.
10/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/07/2020 00:00

Publicação
02/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/02/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
28/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2017 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Publicação
14/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2017 00:00

Mero expediente
28/06/2016 00:00

Concluso para Sentença
04/03/2016 00:00

Recebimento
29/02/2016 00:00

Publicação
25/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2014 00:00

Mero expediente
05/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2011 15:57

Conclusão
02/03/2011 10:57

Petição
07/05/2010 01:24

Publicado pelo dpj
06/05/2010 12:53

Enviado para publicação no dpj
03/05/2010 16:23

Ato ordinatório
03/05/2010 16:23

Documento
03/02/2010 16:00

Protocolo de Petição
25/09/2009 16:47

Expedição de documento
17/08/2009 09:17

Expedição de documento
09/07/2009 18:00

Expedição de documento
09/07/2009 14:36

Expedição de documento
08/07/2009 23:44

Publicado pelo dpj
08/07/2009 14:45

Enviado para publicação no dpj
06/07/2009 18:00

Expedição de documento
16/04/2009 17:09

Conclusão
16/04/2009 17:07

Processo autuado
15/04/2009 17:50

Recebimento
06/03/2009 09:09

Remessa
05/03/2009 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2009

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500210-08.2013.8.05.0039

Andre Nascimento Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Herminalvo Emanuel Monteiro de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2013 15:16

Exibir Processo

Processo nº 8125461-90.2021.8.05.0001

Leandro Santos Caetano

Dinamarx Braga dos Santos

Advogado: Clara Nunes Barreto Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0503064-39.2016.8.05.0113

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2016 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8011805-87.2024.8.05.0022

Alexandra de Almeida Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 8144506-75.2024.8.05.0001

Magno Farias da Silva

Produman Engenharia S.A - em Recuperacao...

Advogado: Douglas de Santana Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 08:41

Exibir Processo