31/07/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 08:03

em cooperação judiciária
29/07/2025 09:07

em cooperação judiciária
29/07/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 19:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.
07/11/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8001135-36.2024.8.05.0136 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacaraci Requerente: Jaime Guimaraes Guedes Advogado: Mateus De Brito Silva (OAB:BA62474) Requerente: Joeci De Aguiar Guedes Advogado: Mateus De Brito Silva (OAB:BA62474) Requerido: Michele Aguiar Guedes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8001135-36.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI REQUERENTE: JAIME GUIMARAES GUEDES e outros Advogado(s): MATEUS DE BRITO SILVA registrado(a) civilmente como MATEUS DE BRITO SILVA (OAB:BA62474) REQUERIDO: MICHELE AGUIAR GUEDES Advogado(s): DESPACHO Consulte-se, através do SISBAJUD, sobre a existência de saldo em contas e investimentos de titularidade do “de cujus”.

Juntada a resposta, manifestem-se os requerentes em cinco dias Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao INSS 2) havendo outros herdeiros, junte procuração outorgando poderes ao advogado. 2) Objetivando prevenir responsabilidades, apresente-se declaração firmada pelos autores, de próprio punho e "sob as penas da lei", indicando a existência ou a inexistência de outros herdeiros deixados pelo falecido, conforme a legislação civil que rege a espécie, em especial companheira ou outros filhos, bem como a inexistência de outros bens a inventariar.

Se presentes dependentes menores de idade, intime-se o Ministério Público para intervir no feito, após a apresentação de todos os documentos.

Intimem-se.

A declaração do INSS pode ser, em regra, requisitada através do site www.gov.br/inss/ pt-br ; ou mais especificamente pelo link www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitadosapensao-por-morte Lado outro, pode a própria parte requerente solicitá-la na agência no INSS.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, o que dispensa a realização de qualquer outra diligência, solicitando aos(as) Srs.(as) Gerentes das Instituições Financeiras e de uma das agências da Previdência Social, as informações acima delineadas, devendo a parte interessada encaminhar cópia e colacionar a resposta nos autos, para os fins aqui delineados, no prazo de 15 dias.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
31/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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