22/10/2024 08:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 08:28

Baixa Definitiva
22/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 05:35

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA em 11/10/2024 23:59.
21/09/2024 00:15

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDO DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 05:50

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição de CIENTE
28/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:31

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
27/08/2024 14:11

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
27/08/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 19:14

Deliberado em sessão - julgado
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDO DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:51

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:48

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
30/07/2024 15:49

Solicitado dia de julgamento
26/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:44

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 17:47

Juntada de Petição de 20_ 0010415_35.1997.8.05.0001. AP. MS. licença bar
25/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:28

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
27/06/2024 17:43

Recebidos os autos
27/06/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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