21/01/2025 05:49

Decorrido prazo de CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS em 19/02/2024 23:59.
21/01/2025 05:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/02/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8006893-86.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Carmelita Maria Dos Santos De Matos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8006893-86.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por CARMELITA MARIA DOS SANTOS DE MATOS, em desfavor de BANCO PANAMERICANO S.A, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

Despacho, para fins intimatórios acerca do interesse do feito (ID. 459544245), sem manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme exsurge dos autos, a presente ação consta informações acerca da investigação promovida em face do patrono da parte autora, Dr.

Luiz Fernando Cardoso Ramos OAB/BA n° 60601, atualmente suspenso de suas atividades.

Por tais razões, a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual (ID. 459544245).

Entretanto, quedou-se inerte, conforme certidão em ID. 464757618. É de bom alvitre registrar os esforços que o Poder Judiciário tem despendido para o impulso e solução de contendas das demandas que atingem números estratosféricos.

Dessa forma, não se demonstra razoável o Poder Judiciário insistir na intimação/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito.

Assim, ante a inércia/desídia da parte autora em promover as diligências cabíveis, mister se faz a extinção do feito.

Diante do exposto, em razão da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a condenação suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito
01/11/2024 12:56

Baixa Definitiva
01/11/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 19:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:41

Expedição de Mandado.
20/09/2024 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2024 11:23

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
22/08/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
20/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 11:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/01/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
19/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 04:32

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:43

Juntada de Petição de réplica
23/07/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/07/2023.
23/07/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
17/07/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 21:22

Publicado Despacho em 06/07/2023.
07/07/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 14:33

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 09:36

Intimação
23/05/2022 09:30

Expedição de citação.
23/05/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 16:45

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2021 13:47

Expedição de citação.
27/09/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 10:20

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2021 09:43

Publicado Intimação em 24/08/2021.
27/08/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
23/08/2021 13:07

Expedição de citação.
23/08/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:04

Conclusos para despacho
26/08/2020 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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