17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 09:09

Decorrido prazo de THAIS CRISTINE SALINO NOGUEIRA NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 14:43

Publicado Sentença em 13/06/2025.
06/07/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 20:51

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:19

Publicado Decisão em 05/11/2024.
19/11/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8007503-97.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Thais Cristine Salino Nogueira Nascimento Advogado: Juliana Martins Nascimento Goncalves (OAB:RJ237351) Advogado: Luisa Santos Cardoso De Souza (OAB:RJ251319) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8007503-97.2023.8.05.0103 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS CRISTINE SALINO NOGUEIRA NASCIMENTO REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc Preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pela Ré que não se sustenta, tendo em vista que a oportunidade de conciliação supriu suposto pedido administrativo.

Contestação tempestiva e Réplica intempestiva conforme certidões de id 441335374 e 462392214.

Declaro saneado o feito.

Demais alegações que se prendem ao mérito.

Entendo que a demanda reclame a produção apenas, de prova documental A oportunidade a produzir tais provas já se esgotou.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

PROVA DOCUMENTAL.

PRODUÇÃO EXTEMPORÂNEA.

EXCEÇÕES LEGAIS.

INAPLICABILIDADE.

REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos necessários para provar o direito alegado, somente pode ser excepcionada se, após o ajuizamento da ação, surgirem documentos novos, ou seja, decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos pela parte em momento posterior (CPC, art. 397), o que não ocorreu, conforme relatado pelo Tribunal a quo.

Precedentes do STJ. 2.

A Corte Local afirmou "ser fato incontroverso nestes autos que tais elementos sempre estiveram na posse dos prepostos do apelante, de sorte que o pedido de juntada documental apenas quando da apresentação de alegações finais orais momento em que já configurada a preclusão consumativa da fase processual instrutória - não se deu em razão de força maior, mas sim de óbvia deficiência da defesa por aquele apresentada." (fl. 199, e-STJ). 3.

Assim, é inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos.

Aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ. 4.

Recurso Especial não conhecido. (STJ - REsp: 1618161 AC 2016/0204864-5, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 13/12/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2017) Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Após estabilização, conclusos para sentença.

Ilhéus (BA), 1 de novembro de 2024 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito
01/11/2024 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:39

Conclusos para julgamento
06/09/2024 00:19

Decorrido prazo de LUISA SANTOS CARDOSO DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.
05/09/2024 18:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 02:40

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONCALVES em 27/05/2024 23:59.
28/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
28/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
08/04/2024 15:09

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 08/04/2024 15:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
05/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:21

Recebidos os autos.
17/01/2024 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
17/01/2024 10:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 08/04/2024 15:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
17/01/2024 10:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 08/04/2024 15:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
22/10/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:11

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 06:11

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONCALVES em 22/09/2023 23:59.
07/09/2023 18:20

Publicado Intimação em 29/08/2023.
07/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
01/09/2023 11:06

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 08/04/2024 15:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.
01/09/2023 11:04

Expedição de despacho.
28/08/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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