TJBA - 0505408-72.2015.8.05.0001
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 17:35
Expedição de ato ordinatório.
-
29/01/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:33
Juntada de petição
-
10/12/2024 12:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 02:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 02:05
Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 02:05
Decorrido prazo de SÉRGIO E SUA COMPANHEIRA em 28/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 18:52
Publicado Decisão em 05/11/2024.
-
12/11/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0505408-72.2015.8.05.0001 Imissão Na Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Naiane Da Paixao Santos Reu: Raimundo Miranda Dos Santos Advogado: Karina Santos Oliveira (OAB:BA62714) Reu: Demais Ocupantes Advogado: Karina Santos Oliveira (OAB:BA62714) Reu: Sérgio E Sua Companheira Advogado: Karina Santos Oliveira (OAB:BA62714) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Helben Conceição Luz Perito Do Juízo: Marcio Jose Bessa Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0505408-72.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: IMISSÃO NA POSSE (113) - [Imissão] AUTOR: NAIANE DA PAIXAO SANTOS REU: RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS, DEMAIS OCUPANTES, SÉRGIO E SUA COMPANHEIRA
Vistos.
Trata-se de IMISSÃO NA POSSE, ajuizada por NAIANE DA PAIXAO SANTOS em face de RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS e OUTROS, nos termos da inicial.
Proferida a decisão saneadora no Id. 255376685, postergando a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva para o momento da apreciação do mérito da demanda e deferindo a gratuidade da justiça à parte ré e deferindo a realização da prova pericial.
No Id. 413373216 foi proferida decisão fixando os honorários periciais em R$ 400,00 em virtude da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça.
Diante da recusa do perito anterior, houve a nomeação de novo perito no Id. 438816239.
O perito nomeado pelo Juízo apresentou manifestação requerendo a fixação dos honorários periciais em R$ 1200,00 no Id. 470522410.
Analisados os autos.
Decido.
Observa-se que o pedido do perito está em consonância com as regras do segundo o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, estabelecido pela Resolução nº 17/2019, considerando que a parte autora, a quem caberia o pagamento dos honorários do perito, é beneficiária da gratuidade da justiça.
Ante o exposto, defiro o pedido de Id. 470522410 e arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa.
Intime-se o perito acerca da presente decisão, bem como cumpra-se integralmente o despacho de ID 438816239.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos.
P.I.C.
Salvador, 24 de outubro de 2024.
LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito -
04/11/2024 12:31
Expedição de carta via ar digital.
-
04/11/2024 12:31
Expedição de carta via ar digital.
-
04/11/2024 12:23
Expedição de carta via ar digital.
-
04/11/2024 12:21
Expedição de ato ordinatório.
-
04/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 18:03
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 13:07
Expedição de decisão.
-
24/10/2024 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 17:42
Juntada de petição
-
22/10/2024 15:58
Juntada de Ofício
-
13/06/2024 20:19
Decorrido prazo de NAIANE DA PAIXAO SANTOS em 11/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 17:32
Publicado Despacho em 03/05/2024.
-
04/05/2024 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
30/04/2024 13:57
Expedição de despacho.
-
29/04/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2024 03:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
20/01/2024 03:25
Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES em 06/11/2023 23:59.
-
20/01/2024 03:25
Decorrido prazo de SÉRGIO E SUA COMPANHEIRA em 06/11/2023 23:59.
-
13/01/2024 07:51
Publicado Despacho em 09/10/2023.
-
13/01/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
-
11/12/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:42
Juntada de petição
-
09/11/2023 02:25
Decorrido prazo de NAIANE DA PAIXAO SANTOS em 08/11/2023 23:59.
-
11/10/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 17:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/10/2023 15:57
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2023 15:27
Expedição de despacho.
-
05/10/2023 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 12:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/12/2022 16:11
Juntada de Petição de comunicações
-
27/11/2022 17:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/11/2022 09:57
Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
-
05/11/2022 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
-
13/10/2022 14:43
Comunicação eletrônica
-
13/10/2022 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
09/10/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
25/08/2022 00:00
Petição
-
26/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2022 00:00
Publicação
-
21/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2022 00:00
Liminar
-
21/03/2022 00:00
Petição
-
26/11/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/07/2021 00:00
Petição
-
16/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2021 00:00
Petição
-
08/10/2020 00:00
Petição
-
03/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2020 00:00
Petição
-
06/08/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Publicação
-
24/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2020 00:00
Mero expediente
-
21/11/2019 00:00
Petição
-
20/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2019 00:00
Petição
-
10/04/2019 00:00
Mero expediente
-
30/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2018 00:00
Petição
-
13/11/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/11/2018 00:00
Mandado
-
07/11/2018 00:00
Mandado
-
07/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
26/01/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
24/01/2018 00:00
Documento
-
27/11/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
25/10/2017 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
25/10/2017 00:00
Audiência Designada
-
27/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/06/2017 00:00
Audiência Designada
-
21/06/2017 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
21/06/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/06/2017 00:00
Mandado
-
06/06/2017 00:00
Audiência Designada
-
30/05/2017 00:00
Mandado
-
25/05/2017 00:00
Expedição de Carta
-
25/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
25/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
24/04/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
18/01/2017 00:00
Petição
-
02/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2015 00:00
Petição
-
17/06/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/06/2015 00:00
Audiência Designada
-
30/04/2015 00:00
Mandado
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Carta
-
23/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
19/02/2015 00:00
Mero expediente
-
10/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2015
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500252-80.2018.8.05.0201
Joao Ernesto da Silva
Lapique do Brasil Empreendimentos Imobil...
Advogado: Cristiano Goncalves de Senna
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/02/2018 13:46
Processo nº 0544869-85.2014.8.05.0001
Gunghiskan Cardozo de Amorim
Gunghiskan Cardozo de Amorim
Advogado: Daniel Rios Costa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/02/2019 13:21
Processo nº 0544869-85.2014.8.05.0001
Gunghiskan Cardozo de Amorim
Banco Bmg SA
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/09/2014 13:33
Processo nº 8000607-19.2022.8.05.0250
Banco Itaucard S.A.
Meridian de Souza Menezes
Advogado: Adriana Araujo Furtado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/02/2022 09:11
Processo nº 8000050-92.2022.8.05.0230
Lenice Silva Rocha
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/01/2022 09:01