07/06/2025 01:43

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:27

Decorrido prazo de GIBEON QUEIROZ MACEDO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:27

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
10/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/03/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:44

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8041828-50.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Gibeon Queiroz Macedo Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Exequente: Isabel Rodrigues Dos Santos Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Executado: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8041828-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GIBEON QUEIROZ MACEDO e outros Advogado(s): ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB:BA56328) EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB:PB14370), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DECISÃO Peticiona a ré no ID 379375789 aduzindo que após ordem de bloqueio e retorno do Sisbajud - a qual restou infrutífera - a Unimed Norte Nordeste encontra-se em Recuperação Judicial, motivo pelo qual não pode sofrer bloqueios.

Destaca que em decisão proferida no dia 27 de abril de 2021, foi deferido o pedido de processamento da Recuperação Judicial da Unimed Norte Nordeste, do que requereu: i) a desconstituição de eventuais penhoras realizadas no caso concreto (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD entre outros) de modo que os valores e bens constritos retornem ao patrimônio do devedor, viabilizando, assim, o cumprimento do plano de recuperação judicial da empresa, tal como já aprovado pelo Juízo falimentar; ii) a intimação do credor para que o mesmo solicite a expedição da carta de crédito nos autos de origem, a fim de habilitá-lo nos autos da Recuperação Judicial.

A parte exequente se manifestou no ID 430808763.

DECIDO.

A petição da executada foi protocolada em 23.04.2023, juntando cópia de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 379375790) que deferiu o processamento da recuperação judicial de UNIMED NORTE E NORDESTE – FEDERAÇÃO SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO e a determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a Unimed Norte/Nordeste por dívidas sujeitas aos efeitos desta recuperação judicial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data daquela decisão.

A decisão do juízo da Vara de Feitos Especiais do TJPB data de 27.04.2021.

Após aquela petição da ré/executada – datada de 23.04.2023 – nenhum outra informação acerca do estágio processual da Recuperação Judicial foi noticiada, do que já decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, não há mais que se falar em suspensão da presente execução: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DOS AUTOS - DECURSO DO PRAZO DE 180 DIAS - RETOMADA DO TRÂMITE PROCESSUAL.

I - A luz do art. 6º, § 4º da Lei 11.101/05, a ordem de suspensão do curso das ações e execuções existentes contra o devedor deve perdurar pelo prazo máximo de 180 dias, a contar do deferimento do processamento da recuperação; II - Havendo o decurso do prazo, cessa a suspensão, devendo as ações e execuções retornar ao seu trâmite regular (TJ-MG - AI: 10000204927594001 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 30/03/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/04/2021)”.

Assim, prossiga-se com a presente, com nova tentativa de penhora on line.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de outubro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
30/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:40

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 07/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 13:38

Publicado Despacho em 31/01/2024.
09/02/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2023 23:59.
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
29/04/2023 03:24

Decorrido prazo de GIBEON QUEIROZ MACEDO em 15/03/2023 23:59.
03/04/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:21

Publicado Despacho em 14/02/2023.
12/03/2023 00:35

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2023 23:59.
12/03/2023 00:35

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
24/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 01:15

Decorrido prazo de GIBEON QUEIROZ MACEDO em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:55

Juntada de Certidão
25/01/2023 22:39

Decorrido prazo de GIBEON QUEIROZ MACEDO em 30/11/2022 23:59.
25/01/2023 22:39

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS em 30/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:16

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2022 23:59.
10/01/2023 15:00

Conclusos para decisão
07/01/2023 01:15

Publicado Decisão em 29/11/2022.
07/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
06/01/2023 19:58

Publicado Despacho em 31/10/2022.
06/01/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
25/11/2022 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 10:25

Outras Decisões
01/11/2022 08:53

Conclusos para decisão
30/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 08:03

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 04/08/2022 23:59.
07/08/2022 08:03

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
07/08/2022 08:03

Decorrido prazo de GIBEON QUEIROZ MACEDO em 04/08/2022 23:59.
13/07/2022 07:29

Conclusos para despacho
13/07/2022 07:29

Juntada de Certidão
12/07/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 02:22

Publicado Despacho em 06/07/2022.
07/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:34

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 15:04

Publicado Despacho em 11/04/2022.
16/04/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2022 19:57

Conclusos para despacho
04/04/2022 19:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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