13/12/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/12/2023 13:23

Transitado em Julgado em 13/12/2023
25/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023
24/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023
24/10/2023 08:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VALENCA para não conhecer do Recurso Especial
09/08/2023 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/08/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/07/2023 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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