TJBA - 8001985-49.2019.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 14:07
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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14/12/2023 14:07
Baixa Definitiva
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14/12/2023 14:07
Transitado em Julgado em 14/12/2023
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14/07/2023 07:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0244242-8)
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11/07/2023 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/07/2023 23:59.
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15/06/2023 00:05
Decorrido prazo de MILENA CARIN DE BRITO ALCANTARA em 12/06/2023 23:59.
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05/06/2023 18:07
Publicado Despacho em 17/05/2023.
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04/06/2023 07:13
Decorrido prazo de MILENA CARIN DE BRITO ALCANTARA em 19/05/2023 23:59.
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03/06/2023 08:35
Publicado Intimação em 26/04/2023.
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24/05/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 09:23
Juntada de Certidão
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23/05/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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16/05/2023 15:41
Expedição de despacho.
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16/05/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 21:00
Conclusos #Não preenchido#
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09/05/2023 11:37
Juntada de Petição de contra-razões
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01/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 13:24
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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01/04/2023 00:29
Decorrido prazo de MILENA CARIN DE BRITO ALCANTARA em 31/03/2023 23:59.
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20/03/2023 20:33
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 01:35
Publicado Decisão em 09/03/2023.
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10/03/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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08/03/2023 14:41
Expedição de decisão.
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07/03/2023 12:52
Recurso Especial não admitido
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19/02/2023 22:13
Conclusos #Não preenchido#
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14/02/2023 14:42
Juntada de Petição de contra-razões
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12/02/2023 03:25
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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12/02/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
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08/02/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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06/02/2023 11:12
Juntada de Certidão
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27/01/2023 10:02
Juntada de Petição de recurso especial
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24/12/2022 00:49
Decorrido prazo de MILENA CARIN DE BRITO ALCANTARA em 13/12/2022 23:59.
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17/11/2022 12:36
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 09:58
Publicado Ementa em 08/11/2022.
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09/11/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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07/11/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/11/2022 06:30
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
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04/11/2022 17:04
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
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01/11/2022 20:50
Deliberado em sessão - julgado
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13/10/2022 16:43
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 16:53
Incluído em pauta para 24/10/2022 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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10/10/2022 17:09
Solicitado dia de julgamento
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21/07/2022 11:02
Conclusos #Não preenchido#
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21/07/2022 11:02
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 15:10
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 15:18
Recebidos os autos
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18/07/2022 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Parecer do Ministério Público • Arquivo
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