TJBA - 0502471-11.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2025 19:36
Decorrido prazo de IVONETE BRASIL SANTOS em 04/12/2024 23:59.
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20/02/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0502471-11.2014.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Ivonete Brasil Santos Advogado: Marconi Reboucas Santos Do Desterro (OAB:BA32347) Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao (OAB:BA6259) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502471-11.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: IVONETE BRASIL SANTOS Advogado(s): MARCONI REBOUCAS SANTOS DO DESTERRO (OAB:BA32347) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.
DECIDO.
Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.
Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.
Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.
Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e requerer o que achar de direito.
Ilhéus, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
05/11/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 15:49
Expedição de intimação.
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01/11/2024 12:07
Expedição de decisão.
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01/11/2024 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2022 09:20
Conclusos para despacho
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05/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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26/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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19/06/2020 00:00
Publicação
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17/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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15/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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14/06/2020 00:00
Petição
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07/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/06/2020 00:00
Petição
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13/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/04/2020 00:00
Publicação
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06/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
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17/03/2020 00:00
Abandono da causa
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11/10/2017 00:00
Concluso para Sentença
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04/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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22/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
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09/12/2014 00:00
Expedição de documento
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25/11/2014 00:00
Petição
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25/11/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2014 00:00
Documento
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13/11/2014 00:00
Publicação
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10/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/11/2014 00:00
Expedição de Mandado
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29/09/2014 00:00
Mero expediente
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23/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2014 00:00
Petição
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22/09/2014 00:00
Publicação
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18/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/09/2014 00:00
Expedição de documento
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18/09/2014 00:00
Petição
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03/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
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03/09/2014 00:00
Documento
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25/08/2014 00:00
Publicação
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21/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
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21/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/08/2014 00:00
Mero expediente
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01/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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01/08/2014 00:00
Expedição de documento
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31/07/2014 00:00
Documento
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31/07/2014 00:00
Documento
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31/07/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2014
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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