TJBA - 0504385-14.2017.8.05.0004

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

JANIA CELIA LIMA DA SILVA CAMPOS

CPF *29.***.*74-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVONALDO ALVES CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:27

    Expedição de despacho.

  • 21/07/2025 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 08:40

    Expedição de despacho.

  • 21/07/2025 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 16:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/07/2025 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/01/2025 15:08

    Juntada de movimentação processual

  • 07/01/2025 07:25

    Juntada de Petição de PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2024 08:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 08:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 08:40

    Juntada de informação

  • 21/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 10:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2024 10:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:24

    Juntada de informação

  • 06/11/2024 08:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/11/2024 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 09:38

    Juntada de movimentação processual

  • 04/11/2024 21:32

    Juntada de Petição de PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 0504385-14.2017.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Jania Celia Lima Da Silva Campos Requerido: Ivonaldo Alves Campos Advogado: Florizete Pereira Carneiro (OAB:BA43693) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0504385-14.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: JANIA CELIA LIMA DA SILVA CAMPOS Advogado(s): REQUERIDO: IVONALDO ALVES CAMPOS Advogado(s): FLORIZETE PEREIRA CARNEIRO registrado(a) civilmente como FLORIZETE PEREIRA CARNEIRO (OAB:BA43693) DECISÃO Dado os fatos narrados e os documentos presentes nos autos, acolho o parecer ministerial retro e DEFIRO LIMINARMENTE a regulamentação do direito de visitas da genitora com o menor, sem prejuízo de ulterior revogação a qualquer tempo.

    A regulamentação das visitas deve ser feita no interesse maior do infante e objetiva atenuar a perda da convivência diuturna na relação parental, reforçando os vínculos materno e paterno filial.

    O direito da criança de conviver e se relacionar com ambos os genitores deve prevalecer sobre desavenças e interesses pessoais destes.

    Aquele que detém a guarda deve zelar para que o outro esteja presente na vida dos filhos, respeitando o direito à visitação.

    Assim, determino que a visitação seja realizada, nos seguintes termos: a) a genitora terá o filho em sua companhia em finais de semana alternados, iniciando na sexta-feira às 17h00min e findando no domingo às 17h00min; b) feriados alternados; em metade das férias escolares; c) dia das mães e aniversário da mãe com a mãe, dia dos pais e aniversário do pai com o pai; d) no aniversário do menor, o dia será dividido entre o genitor e a genitora; e) todas as retiradas e devoluções do filho deverão ocorrer junto ao lar paterno.

    Determino nova realização de estudo psicossocial, através da equipe do CREAS, na residência da requerido para que avalie a ocorrência de alienação parental e qual a melhor modalidade de guarda a ser fixada (unilateral ou compartilhada), devendo ser elaborado relatório no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Oficie-se.

    Após a realização do estudo, abra-se vista dos autos ao ilustre Representante do Ministério Público e, em seguida, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Ciência à Representante do Ministério Público.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

  • 30/10/2024 11:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/10/2024 11:15

    Expedição de decisão.

  • 30/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:10

    Juntada de informação

  • 29/10/2024 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 22:46

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 14/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 11:54

    Juntada de informação

  • 08/10/2024 11:38

    Expedição de decisão.

  • 08/10/2024 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 08:20

    Expedição de decisão.

  • 07/10/2024 17:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/10/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 17:13

    Juntada de parecer do ministerio público

  • 16/05/2024 10:01

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2024 11:50

    Expedição de despacho.

  • 10/05/2024 11:49

    Juntada de informação

  • 29/01/2024 11:47

    Juntada de informação

  • 26/09/2023 01:17

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:29

    Expedição de despacho.

  • 22/09/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de PROMOÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 12:53

    Expedição de despacho.

  • 23/03/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 00:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 31/08/2021 00:00

    Publicação

  • 27/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 00:00

    Petição

  • 16/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 16/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/08/2021 00:00

    Petição

  • 11/08/2021 00:00

    Publicação

  • 09/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 27/06/2019 00:00

    Publicação

  • 25/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Documento

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 22/05/2019 00:00

    Mandado

  • 21/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2019 00:00

    Documento

  • 17/05/2019 00:00

    Documento

  • 15/04/2019 00:00

    Documento

  • 15/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/04/2019 00:00

    Documento

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 12/04/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 11/04/2019 00:00

    Mandado

  • 05/04/2019 00:00

    Mandado

  • 16/03/2019 00:00

    Publicação

  • 13/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 30/09/2017 00:00

    Publicação

  • 28/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2017 00:00

    Antecipação de tutela

  • 25/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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