TJBA - 8044686-20.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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19/12/2024 10:18
Baixa Definitiva
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19/12/2024 10:18
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 10:17
Juntada de Certidão
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18/12/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:25
Conclusos para decisão
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09/12/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8044686-20.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Vitor Dos Santos Nascimento Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8044686-20.2023.8.05.0001 REQUERENTE: VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 451107585, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 418960067, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 804,12, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
30/10/2024 18:58
Expedição de ofício.
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30/10/2024 09:01
Expedição de sentença.
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30/10/2024 09:01
Expedição de Ofício.
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08/10/2024 18:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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12/09/2024 11:31
Cominicação eletrônica
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12/09/2024 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 11:31
Homologado o pedido
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28/06/2024 13:14
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 13:11
Juntada de Certidão
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02/04/2024 14:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
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02/02/2024 08:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/02/2024 08:32
Expedição de ato ordinatório.
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02/02/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 08:31
Juntada de Certidão
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07/11/2023 15:14
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/10/2023 19:55
Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.
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10/10/2023 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
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10/10/2023 17:10
Publicado Sentença em 12/09/2023.
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10/10/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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27/09/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
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10/09/2023 17:05
Comunicação eletrônica
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10/09/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
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10/09/2023 17:05
Julgado procedente o pedido
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14/08/2023 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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13/08/2023 23:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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13/08/2023 22:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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13/08/2023 22:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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02/08/2023 07:58
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2023 11:25
Comunicação eletrônica
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14/04/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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14/04/2023 11:25
Comunicação eletrônica
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13/04/2023 16:21
Não Concedida a Medida Liminar
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11/04/2023 10:04
Conclusos para decisão
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11/04/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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