28/04/2025 18:31

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/03/2025 23:59.
05/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:23

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
05/02/2025 08:14

Expedição de sentença.
10/12/2024 22:26

Decorrido prazo de BAYER S.A em 09/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0003606-02.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: A Fazenda Nacional Advogado: Fabio Almeida Lima (OAB:BA16057) Exequente: Bayer S.a Advogado: Amanda Fernandes Macchion (OAB:SP471678) Advogado: Karen Rossi Florindo Guilhem (OAB:SP358187) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003606-02.2003.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: BAYER S.A Advogado(s): AMANDA FERNANDES MACCHION (OAB:SP471678), KAREN ROSSI FLORINDO GUILHEM (OAB:SP358187) EXECUTADO: A Fazenda Nacional Advogado(s): FABIO ALMEIDA LIMA (OAB:BA16057) SENTENÇA Vistos etc.

Declaro a extinção do presente Embargos à Execução Fiscal, em razão da ausência de manifestação da Fazenda Nacional ao pedido de extinção do presente Embargos à Execução pelo adimplemento do crédito tributário pela empresa executada BAYER S.A, através do Programa de Recuperação Fiscal, REFIS, conforme Certidão retro, para a produção dos seus devidos efeitos legais.

Em razão do exposto, declaro a extinção da presente Ação Fiscal, com amparo legal no art. 156, I, do CTN, e art. 924, II, do CPC, para a produção dos seus efeitos legais.

Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para conhecimento dos termos da presente sentença.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

Arquive-se e baixa dos autos, com as devidas formalidades de praxe, após o trânsito em julgado da presente sentença.

CAMAÇARI/BA, 1º de novembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
01/11/2024 17:46

Expedição de sentença.
01/11/2024 15:11

Expedição de despacho.
01/11/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:45

Decorrido prazo de A Fazenda Nacional em 21/10/2024 23:59.
22/08/2024 16:36

Expedição de despacho.
22/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 10:18

Devolvidos os autos
20/09/2018 00:00

Remessa
08/03/2018 00:00

Remessa
08/03/2018 00:00

Remessa
30/05/2017 00:00

Remessa
11/03/2016 00:00

Reativação
11/01/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
10/04/2015 00:00

Remessa
10/04/2015 00:00

Recebimento
27/10/2014 00:00

Petição
27/10/2014 00:00

Petição
27/10/2014 00:00

Recebimento
27/10/2014 00:00

Remessa
27/10/2014 00:00

Recebimento
19/12/2011 16:40

Conclusão
19/10/2010 14:22

Recebimento
21/09/2010 10:33

Entrega em carga/vista
20/09/2010 14:50

Remessa
22/04/2010 15:12

Conclusão
22/04/2010 15:11

Petição
06/04/2010 12:30

Protocolo de Petição
27/05/2009 16:21

Conclusão
27/05/2009 14:20

Petição
08/05/2009 11:41

Protocolo de Petição
19/03/2009 17:00

Conclusão
19/03/2009 17:00

Petição
13/03/2009 11:24

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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