TJBA - 8001518-18.2018.8.05.0138

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ARLENE DOS SANTOS ARAGAO

CPF *44.***.*93-17

Advogados

ARA MURTA ROCHA

OAB: 38343/BA

CPF *69.***.*31-66

DENILTON COSTA FERNANDES

OAB: 22995/BA

CPF *43.***.*89-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0025-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LOURIVAL ECA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 12:08

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/12/2024 18:33

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 08/11/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

  • 09/12/2024 20:33

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 07/10/2024 23:59.

  • 09/12/2024 19:25

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 07/10/2024 23:59.

  • 09/12/2024 19:25

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 07/10/2024 23:59.

  • 09/12/2024 12:05

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2024 00:56

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 08/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:53

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 28/11/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/11/2024 00:52

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 28/11/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 18/11/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 17:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001518-18.2018.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Arlene Dos Santos Aragao Advogado: Denilton Costa Fernandes (OAB:BA22995) Advogado: Ara Murta Rocha (OAB:BA38343) Perito Do Juízo: Lourival Eça Gomes Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em cumprimento a Instrução Normativa PRES.

    Nº001, de 18/02/2019 do Gabinete da Presidência do TJBA, e Resolução CJF nº 458/2017, art. 11, intimo as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório (RPV) e/ou (PRECATÓRIO), no prazo de 05 (cinco) dias, antes do envio ao ente devedor.

  • 31/10/2024 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2024 08:15

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 15/09/2024 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 15/09/2024 08:14

    Publicado Intimação em 09/09/2024.

  • 15/09/2024 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 16:26

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 23/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 10:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/08/2024 18:11

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 23/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 20:52

    Publicado Intimação em 02/08/2024.

  • 08/08/2024 20:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 08/08/2024 20:51

    Publicado Intimação em 02/08/2024.

  • 08/08/2024 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 31/07/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 17:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:14

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:04

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 08:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:33

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 26/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:33

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.

  • 24/12/2023 00:41

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 24/12/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

  • 19/12/2023 04:00

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 19/12/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 13:33

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 13:31

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:33

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 21:17

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 04/09/2023 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/05/2023 06:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 16:27

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2023 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:19

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2023 01:06

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 14/01/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 14/01/2023 01:06

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 14/01/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 23/11/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2022 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/10/2022 12:35

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2022 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2022 12:27

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/10/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 05/10/2022 12:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/10/2022 15:03

    Audiência de instrução conduzida por em/para , .

  • 18/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 15:38

    Expedição de intimação.

  • 06/07/2022 15:26

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 03/10/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 06/07/2022 15:23

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/04/2020 15:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 06/07/2022 15:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/04/2022 05:39

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 20/04/2022 23:59.

  • 24/04/2022 05:11

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 20/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 12:15

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 18/04/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 18/04/2022 05:58

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 18/04/2022 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 11:47

    Expedição de intimação.

  • 07/04/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2022 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/04/2022 11:40

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/07/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 07/04/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2020 19:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 09:18

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 09:18

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 01/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 00:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 13:27

    Publicado Intimação em 15/05/2020.

  • 18/05/2020 19:34

    Publicado Intimação em 13/05/2020.

  • 13/05/2020 21:09

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/05/2020 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 10:32

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/05/2020 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 18:37

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/05/2020 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2020 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2020 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:33

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 28/11/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 00:33

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 28/11/2019 23:59:59.

  • 17/11/2019 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2019 23:59:59.

  • 10/11/2019 02:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2019 07:35

    Publicado Intimação em 05/11/2019.

  • 04/11/2019 16:27

    Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 06/04/2020 15:00.

  • 04/11/2019 16:26

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2019 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 16:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/10/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2019 00:29

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 07/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 00:29

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 07/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 20:44

    Decorrido prazo de ARLENE DOS SANTOS ARAGAO em 13/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 01:47

    Publicado Intimação em 13/09/2019.

  • 16/09/2019 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2019 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 12:26

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2019 12:26

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2019 12:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/09/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 10:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2019 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2019 02:33

    Decorrido prazo de LOURIVAL EÇA GOMES em 22/07/2019 23:59:59.

  • 19/07/2019 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 01:36

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 16/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 01:36

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 17:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2019 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 02:36

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 18/06/2019 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2019 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 12:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/06/2019 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2019 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2019 16:18

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 16:18

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 16:18

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2019 16:18

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2019 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 00:19

    Decorrido prazo de ARA MURTA ROCHA em 11/12/2018 23:59:59.

  • 22/04/2019 00:19

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 11/12/2018 23:59:59.

  • 07/04/2019 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2018 23:59:59.

  • 11/01/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 21:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/11/2018 21:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/11/2018 01:11

    Publicado Intimação em 20/11/2018.

  • 20/11/2018 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 17:54

    Expedição de intimação.

  • 14/11/2018 17:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/10/2018 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2018 12:49

    Expedição de citação.

  • 17/10/2018 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 22:32

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2018 22:31

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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