30/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:26

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 03/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:24

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/06/2025.
15/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498580352
27/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:19

Expedição de ofício.
30/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:17

Juntada de informação
04/02/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000766-12.2016.8.05.0269 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Paulo Cesar Da Silva Nascimento Advogado: Ariovaldo Santos Barboza (OAB:BA11859) Reu: Municipio De Uruçuca Advogado: Thaiane Matos Brandao (OAB:BA35526) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Advogado: Marina Reis Ganda (OAB:BA55558) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Intimação: VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE URUÇUCA/BA PROCESSO Nº 8000766-12.2016.8.05.0269 Parte Autora: Nome: PAULO CESAR DA SILVA NASCIMENTO Endereço: RUA FERNANDO ZAIDAN, 18, 1, ANDAR, INDEPENDENCIA, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: MUNICIPIO DE URUÇUCA Endereço: RUA VITAL SOARES, 100, CENTRO, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DESPACHO Observe o Cartório a habilitação do novo patrono do Réu (ID 429704244).

Em vista da ausência de recurso quanto a decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos de ID 111893310.

Homologo a renúncia quanto ao excedente do valor referente aos honorários advocatícios para enquadramento do valor ao teto da RPV.

Deste modo, expeça-se ofício requisitório de precatório em relação ao valor principal e ofício de RPV em relação aos honorários de sucumbência.

Após a expedição, intimem-se as partes para ciência.

Oficie-se o Réu para pagamento da RPV.

Após, aguarde-se o pagamento da RPV.

P.I.C.

URUÇUCA, 26 de julho de 2024.

DANIEL ÁLVARO RAMOS Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Diomedes O Carvalho Assessor de Juiz
31/10/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 08:52

Expedição de ofício.
30/10/2024 09:29

Expedição de RPV.
29/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:46

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 21:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 21:05

Decorrido prazo de THAIANE MATOS BRANDAO em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 21:05

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 28/07/2023 23:59.
20/09/2023 21:05

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 20:00

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 20:00

Decorrido prazo de THAIANE MATOS BRANDAO em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 20:00

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 28/07/2023 23:59.
20/09/2023 20:00

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 19:31

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 19:31

Decorrido prazo de THAIANE MATOS BRANDAO em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 19:31

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 28/07/2023 23:59.
20/09/2023 19:31

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 21/08/2023 23:59.
20/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:13

Transitado em Julgado em 20/09/2023
07/07/2023 17:50

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 16:31

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 02:44

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 01:00

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 20:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2022 12:25

Conclusos para julgamento
01/08/2022 12:24

Desentranhado o documento
01/08/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 06:47

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 10:25

Publicado Citação em 13/06/2022.
14/06/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:49

Conclusos para despacho
01/04/2022 19:33

Decorrido prazo de THAIANE MATOS BRANDAO em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:33

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:33

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2022 12:58

Publicado Intimação em 10/02/2022.
11/02/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:58

Publicado Intimação em 10/02/2022.
11/02/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:58

Publicado Intimação em 10/02/2022.
11/02/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 13:53

Conclusos para despacho
26/05/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:58

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 00:32

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 03/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:32

Decorrido prazo de THAIANE MATOS BRANDAO em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 00:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 00:52

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 06/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 00:34

Publicado Intimação em 28/02/2020.
02/03/2020 00:34

Publicado Intimação em 28/02/2020.
02/03/2020 00:34

Publicado Intimação em 28/02/2020.
02/03/2020 00:33

Publicado Intimação em 28/02/2020.
20/02/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 21:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2020 12:18

Conclusos para despacho
26/10/2019 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 25/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 21:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/09/2019 08:19

Juntada de Petição de citação
17/09/2019 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2019 13:46

Expedição de citação.
26/08/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 12:23

Conclusos para despacho
09/07/2019 00:04

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 08/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 00:03

Publicado Intimação em 10/06/2019.
08/06/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 08:26

Expedição de intimação.
06/06/2019 08:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/05/2019 04:38

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 17/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 04:38

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 25/04/2019 23:59:59.
27/05/2019 04:38

Decorrido prazo de THAIANE MATOS BRANDAO em 17/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 04:38

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 17/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 04:13

Publicado Intimação em 02/04/2019.
26/05/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 04:12

Publicado Intimação em 02/04/2019.
26/05/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 04:12

Publicado Intimação em 02/04/2019.
26/05/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 04:12

Publicado Intimação em 02/04/2019.
26/05/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 11:48

Expedição de intimação.
29/03/2019 11:48

Expedição de intimação.
29/03/2019 11:48

Expedição de intimação.
29/03/2019 11:48

Expedição de intimação.
29/03/2019 10:06

Julgado procedente o pedido
28/03/2019 01:54

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 05/11/2018 23:59:59.
04/03/2019 02:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA NASCIMENTO em 09/08/2018 23:59:59.
28/02/2019 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 30/07/2018 23:59:59.
28/02/2019 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUÇUCA em 30/07/2018 23:59:59.
29/11/2018 13:03

Conclusos para julgamento
05/10/2018 15:31

Juntada de Petição de réplica
04/10/2018 00:30

Publicado Intimação em 04/10/2018.
04/10/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 11:18

Expedição de intimação.
02/10/2018 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 12:22

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 12:21

Juntada de Petição de contestação
18/09/2018 12:21

Juntada de Petição de contestação
10/08/2018 09:19

Juntada de Termo de audiência
26/07/2018 10:58

Juntada de Petição de certidão
26/07/2018 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2018 14:46

Decorrido prazo de ARIOVALDO SANTOS BARBOZA em 27/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 14:41

Publicado Intimação em 05/06/2018.
13/07/2018 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 10:58

Juntada de Petição de certidão
19/06/2018 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2018 11:01

Expedição de citação.
30/05/2018 10:57

Audiência conciliação designada para 09/08/2018 10:00.
30/05/2018 10:56

Expedição de Mandado.
25/05/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 11:20

Conclusos para despacho
16/11/2016 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8158047-78.2024.8.05.0001

Sonia Marina Simas Amorim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alan Santos Freire

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/10/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 8006938-76.2021.8.05.0080

Banco Itaucard S.A.

Transportes e Locacao T Oliveira Eireli

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2021 18:22

Exibir Processo

Processo nº 8000895-21.2022.8.05.0038

Clemilda Santos de Souza

Click Car Clube de Beneficios

Advogado: Jaqueline Santos Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 8000474-26.2019.8.05.0203

M. S. S. Fernandes &Amp; Cia LTDA - ME

Marcos Carrilho Souza

Advogado: Jocelandia Alves dos Santos Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2019 18:07

Exibir Processo

Processo nº 8118529-18.2023.8.05.0001

Danilo Silva dos Santos

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2023 14:43

Exibir Processo