11/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 19:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001770-06.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, cumprirem as seguintes deliberações: (a) juntarem aos autos: (a.1) o Instrumento Particular de Dação em Pagamento devidamente assinado pelo representante da executada e 02(duas) testemunhas, o que não se verifica no documento lançado na última manifestação do exequente; (a.2) certidão do Cartório de Registro de Imóveis comprovando a transferência da propriedade do imóvel objeto do acordo acima mencionado; (b) deve o acionado informar sobre a quitação da dívida excutida nestes autos, tendo em vista que o instrumento acima referido não se fez acompanhar da relação de processos judiciais executivos alcançados pelo acordo. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se. Após, voltem conclusos.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
03/07/2025 16:04

Expedição de intimação.
03/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:31

Expedição de intimação.
10/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:09

Expedição de intimação.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001770-06.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Gleiciane De Carvalho Silva (OAB:BA76691) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001770-06.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), GLEICIANE DE CARVALHO SILVA (OAB:BA76691) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DECISÃO 1.

Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.

Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
30/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
30/10/2024 10:35

Expedição de intimação.
29/10/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 18:25

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 21:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/02/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2023 15:42

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 17/08/2023 15:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/07/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 10:04

Expedição de intimação.
19/07/2023 10:04

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:46

Audiência Audiência CEJUSC designada para 17/08/2023 15:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
11/07/2023 10:35

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 11/07/2023 15:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
28/06/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 16:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.
18/06/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
17/06/2023 18:01

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 08:58

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:47

Expedição de citação.
15/06/2023 09:47

Expedição de intimação.
15/06/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:41

Audiência Audiência CEJUSC designada para 11/07/2023 15:20 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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