06/02/2024 14:22

Baixa Definitiva
06/02/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:21

Expedição de sentença.
27/01/2024 00:59

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
17/01/2024 04:57

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:57

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:57

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:37

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:36

Decorrido prazo de VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 04:07

Publicado Sentença em 23/11/2023.
24/11/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0034487-91.1994.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Villanorte Incorporacoes Ltda Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Executado: Antonio Carlos Oliveira Terceiro Interessado: Defensoria Pública Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0034487-91.1994.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VILLANORTE INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por EXEQUENTE: VILLANORTE INCORPORACOES LTDA em face de EXECUTADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.

Analisando os autos, constata-se em ID 252328086 sentença que julgou procedente os pedidos formulados na exordial.

Em ID 252330337 e 252330342, fora certificado o cumprimento da carta precatória, com o devido cumprimento do mandado de reintegração e imissão da posse para a autora.

A parte autora, em petição de ID 370643148, requereu o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de direitos disponíveis os aqui discutidos.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Tendo em vista que houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, o qual corresponde à satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes.

Confiro força de mandado e ofício.

Publique-se, Registre-se e Intime-se, por seu advogado.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquive-se com baixa no sistema, independente de nova conclusão ao Juízo.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MAT
21/11/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 21:31

Expedição de sentença.
21/11/2023 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 10:20

Conclusos para julgamento
05/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2022 19:50

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2022 00:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/09/2021 00:00

Petição
10/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Publicação
30/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/12/2018 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
26/11/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
28/08/2015 00:00

Petição
18/08/2015 00:00

Publicação
17/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2015 00:00

Mero expediente
14/07/2015 00:00

Publicação
13/07/2015 00:00

Mero expediente
13/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2015 00:00

Petição
08/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
05/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2013 00:00

Petição
15/01/2013 00:00

Expedição de documento
14/11/2012 00:00

Recebimento
23/10/2012 00:00

Publicação
23/10/2012 00:00

Recebimento
22/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2012 00:00

Mero expediente
09/10/2012 00:00

Petição
09/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2012 00:00

Recebimento
02/05/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/10/2011 16:20

Ato ordinatório
14/10/2011 15:29

Petição
14/10/2011 15:29

Petição
06/09/2011 01:49

Publicado pelo dpj
05/09/2011 18:07

Enviado para publicação no dpj
15/08/2011 17:31

Procedência
21/06/2011 16:33

Petição
21/06/2011 16:07

Protocolo de Petição
21/06/2011 14:30

Recebimento
12/05/2011 16:38

Protocolo de Petição
15/02/2011 11:08

Entrega em carga/vista
03/02/2010 22:40

Publicado pelo dpj
03/02/2010 17:01

Enviado para publicação no dpj
03/02/2010 17:01

Enviado para publicação no dpj
03/02/2010 17:01

Enviado para publicação no dpj
02/12/2009 16:20

Despacho do juiz
26/10/2009 12:22

Recebimento
26/10/2009 12:20

Recebimento
02/10/2009 17:31

Conclusão
14/11/2008 12:56

Conclusão
03/10/2008 18:47

Concluso para Sentença
02/09/2008 17:52

Concluso ao juiz
04/06/2008 14:42

Juntada peticao - autor
21/05/2008 16:48

Carga ao advogado
19/05/2008 20:04

Publicado pelo dpj
19/05/2008 15:02

Enviado para publicação no dpj
15/05/2008 17:05

Despacho do juiz
09/05/2008 15:33

Juntada
09/10/2007 10:02

Juntada de ar
28/08/2007 15:56

Carta precat. - expedida
26/07/2007 16:07

Juntada
07/05/2007 17:27

Mandado - expeca-se
11/04/2007 17:47

Juntada
04/04/2007 15:38

Autos - devolvidos ao cartorio
07/06/2006 16:07

Carga a defensoria pública
29/05/2006 14:06

Publicado no dpj
26/05/2006 19:51

Publicado pelo dpj
26/05/2006 16:34

Enviado para publicação no dpj
18/04/2006 16:40

Concluso ao juiz
06/09/2004 17:37

Juntada
06/09/2004 17:37

Juntada de ar
16/08/2004 10:30

Mandado - expedido
15/07/2004 17:05

Juntada peticao - autor
09/09/2002 17:26

Autos - conclusos
11/06/2002 18:09

Autos - conclusos
11/06/2002 18:09

Juntada peticao - autor
11/06/2002 18:09

Juntada peticao - autor
31/05/2002 13:49

Publicado no dpj
15/05/2002 18:03

Juntada
15/05/2002 18:03

Juntada peticao - autor
15/05/2002 18:03

Mandado - juntado
10/05/2002 16:40

Autos - devolvidos ao cartorio
02/05/2002 14:57

Mandado - entregue ao oficial
26/04/2002 13:07

Mandado - expedido
10/09/2001 17:59

Autos - vista curador
31/08/2001 15:03

Mandado - entregue ao oficial
29/08/2001 18:44

Mandado - expedido
29/08/2001 13:25

Publicado no dpj
23/08/2001 17:58

Autos - conclusos
23/08/2001 17:58

Juntada peticao - autor
23/08/2001 17:58

Guia - juntada
21/05/1999 17:10

Autos - devolvidos ao cartorio
20/05/1999 11:18

Carga advogado - autor
09/02/1999 17:37

Juntada peticao - autor
09/02/1999 14:42

Autos - devolvidos ao cartorio
04/02/1999 15:26

Carga advogado - autor
01/02/1999 13:44

Autos - vista autor
13/02/1998 17:07

Juntada peticao - reu
06/02/1998 09:20

Autos - devolvidos ao cartorio
14/01/1998 17:58

Autos - vista defensor
26/12/1997 11:58

Mandado - juntado
05/12/1997 11:45

Mandado - entregue ao oficial
04/12/1997 12:48

Mandado - expedido
23/11/1997 09:16

Publicado no dpj
04/12/1996 14:35

Autos - conclusos
04/12/1996 13:45

Juntada peticao - autor
27/11/1996 09:24

Publicado no dpj
21/11/1996 15:25

Autos - conclusos
08/11/1996 17:16

Mandado - expedido
08/11/1996 17:01

Mandado - expedido
08/10/1996 11:46

Mandado - expedido
03/09/1996 10:02

Publicado no dpj
30/08/1996 10:21

Autos - conclusos
29/08/1996 17:19

Juntada peticao - autor
26/06/1996 16:03

Autos - conclusos
26/06/1996 16:03

Arquivo provisorio - cartorio
04/06/1996 14:01

Autos - vista curador
24/05/1996 17:04

Juntada peticao - autor
02/04/1996 15:16

Autos - conclusos
27/02/1996 17:35

Juntada peticao - autor
27/11/1995 10:36

Juntada peticao - autor
23/11/1994 11:44

Citação deferida
27/10/1994 14:37

Processo autuado
25/10/1994 16:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/1994

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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