20/06/2025 22:11

Expedição de intimação.
20/06/2025 22:11

Denegada a Segurança a VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0003-40 (IMPETRANTE)
19/06/2024 07:08

Conclusos para julgamento
19/06/2024 07:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
14/03/2024 09:33

Expedição de intimação.
14/03/2024 09:29

Expedição de despacho.
06/01/2024 00:38

Publicado Despacho em 24/11/2023.
06/01/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002849-42.2020.8.05.0113 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itabuna Impetrante: Viacao Cidade De Porto Seguro Ltda Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Impetrado: Secretário De Segurança, Transporte E Trânsito (sesttran) Do Município De Itabuna Impetrado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Ato Do Prefeito Municipal De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8002849-42.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Concessão / Permissão / Autorização] IMPETRANTE: VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO (SESTTRAN) DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, MUNICIPIO DE ITABUNA, ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA DESPACHO Dê- vista ao Ministério Público.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
22/11/2023 23:13

Expedição de despacho.
22/11/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:25

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:20

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:09

Expedição de despacho.
16/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:40

Conclusos para decisão
30/08/2021 08:39

Expedição de despacho.
30/07/2021 12:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/07/2021 23:09

Expedição de despacho.
23/07/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 06:46

Publicado Decisão em 01/02/2021.
30/01/2021 00:19

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA em 15/10/2020 23:59:59.
29/01/2021 14:10

Conclusos para decisão
29/01/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 14:09

Expedição de decisão via Central de Mandados.
22/01/2021 19:41

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA em 18/09/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
13/10/2020 13:38

Publicado Decisão em 26/08/2020.
07/10/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 16:11

Expedição de decisão via Central de Mandados.
21/09/2020 16:11

Audiência conciliação realizada para 21.09.2020 - 14:30.
17/09/2020 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 19:55

Expedição de decisão via Central de Mandados.
16/09/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 12:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/09/2020 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 20:20

Juntada de Petição de certidão
03/09/2020 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:06

Expedição de decisão via Central de Mandados.
27/08/2020 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2020 10:47

Conclusos para decisão
25/08/2020 10:46

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
25/08/2020 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 10:46

Expedição de decisão via Central de Mandados.
21/08/2020 19:08

Juntada de Petição de certidão
21/08/2020 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 19:04

Juntada de Petição de certidão
21/08/2020 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2020 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2020 18:51

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.
18/08/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:51

Expedição de decisão via Central de Mandados.
18/08/2020 18:51

Concedida em parte a Medida Liminar
18/08/2020 16:02

Conclusos para decisão
18/08/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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