30/06/2025 13:46

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 08:33

Expedição de intimação.
24/05/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497233373
24/05/2025 08:33

Expedição de Ofício.
23/05/2025 10:56

Processo Desarquivado
22/05/2025 11:53

Baixa Definitiva
22/05/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/04/2025 15:03

Expedição de intimação.
23/04/2025 18:10

Expedição de intimação.
23/04/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 23:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:28

Juntada de Petição de parecer MP
04/04/2025 15:43

Expedição de intimação.
04/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 17:57

Decorrido prazo de MURILO MACEDO PEREIRA em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 05:57

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
06/02/2025 12:38

Juntada de laudo pericial
05/02/2025 12:23

Juntada de intimação
04/02/2025 21:09

Concedida a gratuidade da justiça a JAILMA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *98.***.*62-91 (AUTOR).
03/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0001180-44.2014.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Jailma Ferreira Dos Santos Advogado: Murilo Macedo Pereira (OAB:BA33461) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0001180-44.2014.8.05.0261 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Capacidade] AUTOR:JAILMA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: DECISÃO

Vistos.

Considerando que a Ré foi devidamente citada e não apresentou contestação (ID nº 30078032), decreto a sua revelia.

Porém, em se tratando de ação que versa sobre direitos indisponíveis, não serão aplicados os efeitos daquela.

Outrossim, nomeio a PERITA cadastrada junto a este Tribunal de Justiça, NÁDIA MURIAL LIMA DE MÂCEDO, CRES 13436, e-mail: [email protected], telefone: (71) 9.8624-5701 para a realização do estudo social, a fim de apurar a atual situação da interditada, reunindo informações sobre a propensa curadora, da moradia e das condições de saúde e higiene, verificando se aquela possui condições de garantir os cuidados necessários à curatelada, devendo apresentar o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes serem intimadas, por intermédio dos seus procuradores, para que, em 15 (quinze) dias, apresentem os seus quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico.

Ademais, insta registrar que a gratuidade de justiça concedida à parte alcança os honorário periciais, consoante disposto no inciso VI, do art. 98, do CPC.

Apresentado o laudo pericial, os litigantes deverão se pronunciar acerca do seu conteúdo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Reservo-me a apreciar o pedido de designação da audiência de instrução após cumprida a determinação acima.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
01/11/2024 09:27

Nomeado perito
01/11/2024 09:27

Decretada a revelia
29/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:06

Juntada de Petição de parecer MP
22/10/2024 09:39

Expedição de intimação.
21/10/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 14:58

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:58

Declarada incompetência
16/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 10:59

Expedição de intimação.
19/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:37

Expedição de intimação.
12/03/2024 15:36

Expedição de intimação.
12/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Documento1
14/09/2023 08:14

Expedição de intimação.
14/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:47

Expedição de intimação.
12/04/2023 02:33

Decorrido prazo de JAILMA FERREIRA DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.
22/03/2023 23:03

Expedição de intimação.
22/03/2023 23:03

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:34

Expedição de intimação.
14/12/2022 14:34

Expedição de Ofício.
07/12/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 14:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/12/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:00

Expedição de intimação.
05/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:04

Conclusos para decisão
20/11/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 11:30

Expedição de intimação.
23/07/2019 00:16

Devolvidos os autos
11/07/2019 19:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
28/06/2019 12:10

CONCLUSÃO
30/11/2016 11:11

RECEBIMENTO
04/11/2016 08:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/06/2015 13:46

RECEBIMENTO
06/04/2015 15:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/04/2015 15:55

AUDIÊNCIA
01/04/2015 09:34

MANDADO
31/03/2015 10:12

MANDADO
31/03/2015 09:07

MANDADO
25/02/2015 10:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/02/2015 09:00

AUDIÊNCIA
23/01/2015 12:09

RECEBIMENTO
29/10/2014 10:49

CONCLUSÃO
29/10/2014 09:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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