12/12/2024 10:50

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 20:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 20:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 20:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8037745-54.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Carla Lins Mousinho De Medeiros (OAB:BA41573) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Antonio Miranda Da Silva Filho (OAB:BA21239) Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8037745-54.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (OAB:BA41573), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Advogado(s): ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (OAB:BA21239) SENTENÇA

Vistos.

As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 444722408.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA E SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Custas processuais e honorários na forma convencionada pelas partes ou ex lege.

P.

I.

ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
30/10/2024 09:55

Expedição de sentença.
30/10/2024 09:42

Expedição de despacho.
30/10/2024 09:42

Homologada a Transação
26/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:45

Expedição de despacho.
05/06/2024 15:52

Expedição de despacho.
05/06/2024 15:52

Expedição de despacho.
05/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/10/2023 23:59.
22/11/2023 02:34

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 03/10/2023 23:59.
21/11/2023 19:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2023 22:01

Publicado Sentença em 11/09/2023.
17/10/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
02/10/2023 14:00

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2023 08:51

Expedição de despacho.
27/09/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 08:51

Expedição de despacho.
26/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 15:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 07:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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