11/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
08/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8063292-04.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Raimunda Cardoso Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8063292-04.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Licença Prêmio] Reclamante: REQUERENTE: RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
30/10/2024 10:07

Expedição de despacho.
27/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:21

Expedição de despacho.
26/08/2024 20:29

Nomeado perito
18/07/2024 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:04

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:03

Desentranhado o documento
21/06/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual Cominicação eletrônica
21/06/2024 10:02

Desentranhado o documento
21/06/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 10:02

Desentranhado o documento
21/06/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual Homologado o pedido
21/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 18:28

Expedição de intimação.
22/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:20

Conclusos para julgamento
29/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
05/07/2023 10:16

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
07/05/2023 05:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
12/04/2023 21:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 21:14

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
07/01/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/11/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 19:57

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 19:56

Juntada de Certidão
06/02/2022 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
17/01/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 11:21

Publicado Intimação em 14/01/2022.
15/01/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
14/01/2022 16:49

Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
13/01/2022 16:46

Expedição de intimação.
13/01/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2021 20:50

Conclusos para julgamento
20/10/2021 16:16

Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
18/10/2021 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
18/10/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
01/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 19:04

Audiência Conciliação cancelada para 01/06/2021 09:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
01/10/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 18:41

Expedição de citação via Sistema.
27/06/2020 17:58

Audiência conciliação designada para 01/06/2021 09:55.
27/06/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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