05/12/2024 01:29

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA LIMA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 05:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.
08/11/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0003094-21.2003.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Enilde Bueno De Oliveira Advogado: Ivanilton Silva Lima (OAB:BA7760) Executado: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003094-21.2003.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Enilde Bueno de Oliveira Advogado(s): IVANILTON SILVA LIMA (OAB:BA7760) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:45

Expedição de intimação.
31/10/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento
03/04/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
29/03/2024 03:56

Publicado Intimação em 21/03/2024.
29/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 21:29

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA LIMA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:10

Decorrido prazo de IVANILTON SILVA LIMA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:43

Expedição de intimação.
24/07/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 23:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 17:14

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 14:24

Expedição de intimação.
16/06/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:01

Conclusos para despacho
02/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2022 00:00

Reativação
03/09/2021 00:00

Execução de Sentença Iniciada
17/08/2021 00:00

Definitivo
16/08/2021 00:00

Mero expediente
11/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
19/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2021 00:00

Publicação
15/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
09/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/02/2021 00:00

Documento
09/02/2021 00:00

Documento
24/01/2020 00:00

Publicação
17/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
12/12/2019 00:00

Expedição de Ofício
05/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2019 00:00

Petição
08/11/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2019 00:00

Publicação
27/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2019 00:00

Procedência
10/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
25/08/2016 00:00

Petição
25/08/2016 00:00

Recebimento
23/02/2016 00:00

Expedição de documento
15/10/2015 00:00

Concluso para Sentença
15/10/2015 00:00

Petição
15/10/2015 00:00

Recebimento
02/10/2014 00:00

Concluso para Sentença
02/10/2014 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/08/2014 00:00

Mandado
06/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
14/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
03/07/2014 00:00

Publicação
30/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2014 00:00

Recebimento
16/06/2014 00:00

Mero expediente
15/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2014 00:00

Petição
08/04/2014 00:00

Recebimento
08/04/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/12/2013 00:00

Recebimento
16/12/2013 00:00

Remessa
16/12/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
16/12/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
16/12/2013 00:00

Recebimento
16/12/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
19/11/2013 00:00

Petição
19/11/2013 00:00

Mandado
22/10/2013 00:00

Expedição de Certidão
18/10/2013 00:00

Expedição de Ofício
18/10/2013 00:00

Expedição de Mandado
10/10/2013 00:00

Publicação
08/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2013 00:00

Mero expediente
05/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2013 00:00

Petição
13/08/2013 00:00

Expedição de Certidão
28/05/2013 00:00

Expedição de documento
28/05/2013 00:00

Expedição de Mandado
28/05/2013 00:00

Expedição de Ofício
28/05/2013 00:00

Recebimento
13/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2013 00:00

Petição
13/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
18/04/2012 16:46

Documento
24/02/2012 16:16

Ato ordinatório
24/02/2012 09:21

Protocolo de Petição
23/02/2012 10:24

Ato ordinatório
15/02/2012 07:14

Publicado pelo dpj
14/02/2012 16:43

Enviado para publicação no dpj
09/02/2012 08:21

Mero expediente
14/10/2011 15:58

Conclusão
01/08/2011 17:44

Protocolo de Petição
21/07/2011 16:31

Protocolo de Petição
01/07/2011 15:09

Documento
22/06/2011 13:36

Expedição de documento
20/09/2010 11:34

Expedição de documento
07/12/2006 14:23

Publicado pelo dpj
06/12/2006 18:20

Enviado para publicação no dpj
08/11/2006 12:00

Juntada peticao - autor
17/01/2006 09:14

Autos - conclusos
10/10/2005 15:00

Mandado - juntado
13/09/2005 14:46

Mandado - expedido
20/07/2005 14:37

Despacho do juiz
16/06/2005 13:19

Autos - conclusos
15/02/2005 13:20

Autos - conclusos
07/07/2003 13:19

Processo autuado
07/07/2003 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2003

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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