29/11/2024 16:06

Baixa Definitiva
29/11/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000445-07.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Roberth Coimbra Xavier (OAB:BA20874) Executado: Francisco Pereira Da Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000445-07.2020.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA Advogado(s): JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER registrado(a) civilmente como JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (OAB:BA20874) EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Brejolândia-BA em face de Francisco Pereira da Conceição.

Petição de extinção por pagamento da dívida em ID nº 118319351, na qual informa que o Executado compareceu ao Setor de Tributos deste município e efetuou o pagamento de todos os valores ora executados, com comprovante de quitação em ID nº 118320239. É o relatório.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exequendo conforme informado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Serra Dourada-BA, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO
19/07/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 14:12

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:12

Expedição de intimação.
11/01/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:17

Conclusos para decisão
14/08/2020 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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