12/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/12/2024 23:59.
07/01/2025 08:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 02:45

Publicado Intimação em 31/10/2024.
24/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000720-43.2021.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Jacson Souza Santana Advogado: Luciana Souza De Oliveira (OAB:BA46382) Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391) Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS., CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000720-43.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS., CÍVEIS E COMERCIAIS E REG.

PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: JACSON SOUZA SANTANA Advogado(s): LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB: BA46382), ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (OAB: BA40391) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB: BA15764) DECISÃO Vistos, etc.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, Código de Processo Civil); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do Código de Processo Civil); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do Código de Processo Civil); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié–BA, 29 de outubro de 2024.

Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto n.º 35)
01/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 16:22

Cominicação eletrônica
29/10/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2023 22:28

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.
29/07/2023 12:35

Decorrido prazo de ALIDA TIZIANE DE ARAUJO em 31/05/2023 23:59.
27/07/2023 17:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.
27/07/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 17:23

Publicado Intimação em 02/05/2023.
27/07/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
15/06/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:28

Juntada de Alvará
09/05/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:06

Conclusos para julgamento
31/01/2023 15:11

Juntada de ata da audiência
31/01/2023 15:09

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 31/01/2023 15:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
14/01/2023 20:05

Publicado Intimação em 24/11/2022.
14/01/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 19:30

Publicado Intimação em 24/11/2022.
14/01/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 05:46

Publicado Intimação em 24/11/2022.
14/01/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
23/11/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:38

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 31/01/2023 15:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.
25/05/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 06:03

Decorrido prazo de JACSON SOUZA SANTANA em 23/03/2022 23:59.
20/03/2022 09:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.
20/03/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 07:16

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.
20/04/2021 07:16

Decorrido prazo de ALIDA TIZIANE DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.
14/03/2021 19:07

Publicado Intimação em 03/03/2021.
14/03/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
12/03/2021 12:22

Conclusos para decisão
11/03/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2021 10:10

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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