15/08/2025 19:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2025 08:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001755-86.2023.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EXEQUENTE: SUZA MARY GOMES RIBEIRO Advogado(s): FLORDILON PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como FLORDILON PEREIRA SANTOS (OAB:BA62249) EXECUTADO: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): DECISÃO Cadastre-se como "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do artigo 535, caput do NCPC. Advirta-se a Fazenda Pública de que a alegação de excesso de execução não prescindirá da declaração, imediata, do valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Não impugnada a execução, certifique-se e: a) requisite-se ao representante legal da Fazenda que, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, promova o pagamento de obrigação de pequeno valor para aqueles exequente cujo crédito não ultrapasse o limite municipal, mediante depósito na agência de banco oficial desta cidade, sob pena de bloqueio; e b) expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor dos exequentes cujos créditos ultrapassem os limites da RPV, observando-se o disposto na Constituição Federal. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifesta-se.

Após, conclusos. Sem manifestação do ente, volvam os autos conclusos.

UBAITABA/BA, 25 de junho de 2025.

GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
25/06/2025 12:36

Expedição de intimação.
25/06/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
14/06/2025 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025
02/04/2025 12:28

Expedição de intimação.
01/04/2025 20:31

Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025 20:31

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2024 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 19/11/2024 23:59.
29/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:52

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA ATO ORDINATÓRIO 8001755-86.2023.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Suza Mary Gomes Ribeiro Advogado: Flordilon Pereira Santos (OAB:BA62249) Requerido: Municipio De Ubaitaba Advogado: Jose Silvestre Dos Santos Netto (OAB:BA25574) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.

Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 8001755-86.2023.8.05.0264 REQUERENTE: SUZA MARY GOMES RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBAITABA Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Visando os princípios da celeridade e economia processual, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, advertidos de que as testemunhas deverão estar devidamente qualificadas com nome, endereço, CPF e contato telefônico, também sob a mesma pena.

Caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

UBAITABA/BA, 30 de outubro de 2024 JEIZA DA HORA CONCEICAO SANTOS Estagiária
30/10/2024 11:12

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:43

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:17

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 20/08/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
20/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:12

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 20/08/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
12/06/2024 14:50

Expedição de citação.
12/06/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/06/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 03:50

Publicado Decisão em 07/05/2024.
12/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
02/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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