30/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:32

Publicado Despacho em 23/07/2025.
28/07/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:07

Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:20

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:39

Expedição de despacho.
07/01/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2024 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:59

Expedição de despacho.
22/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0570317-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0570317-89.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Na última peça, o Executado indica a existência do valor depositado nestes autos, de R$ 1.137,56 (Doc. 03).

Diz, ainda, que nos autos dos Embargos apensos, o Estado requereu o adimplemento do saldo do PAF 700000.0553/12-1, tendo em vista que PAF 700012.7440/13-3 encontrava-se homologado.

Por fim, disse que efetuou o depósito do débito e o montante fora levantado pelo ora Exequente, conforme ID nºs 342520943, 365064317 e 375927428 daquele feito.

Pugnou, assim, o Executado, pela extinção da presente Execução, bem como alvará em seu favor alusivo ao valor inicialmente penhorado, no valor de R$ 1.137,56.

Pois bem.

Como se vê dos autos desta Execução, há extrato do Bacenjud de ID 86346796, com constrição do valor integral do débito, em 13/06/2019, de R$ 1.137,56, transferido para o Banco do Brasil, cujo código de transferência é 072019000007687518.

Já no ID 446306395, consta guia de depósito judicial juntada pelo Executado, feito em 18/06/2019, também perante o Banco do Brasil, do mesmo valor acima, conta judicial n. 1200119842467.

O extrato do BRB de ID 436878684 mostra o recebimento da quantia ali contida (conta de migração n.1200119842467), que estava vinculada a esta Execução, pelo Ente, em 05/07/2022 (de R$ 1.258,76).

Ainda, no ID 436878685, mostra o recebimento deste, na data de 21/03/2023, do valor depositado n conta n. 3454853739, de R$ 1.249,09, recebimentos que foram materializados não nesta Execução, mas nos autos dos Embargos já arquivados.

Logo, de se concluir, que inexiste pendência quanto ao crédito tributário, vez que integralmente quitado.

A pendencia que persiste é quanto à existência de saldo remanescente em conta, o qual, acaso confirmado, será restituída ao Banco Executado.

Ante o acima narrado, e visando o arquivamento definitivo desta Execução, determino que a Secretaria certifique a eventualidade da existência de numerário ainda vinculado a esta Execução, atentando-se: i) Para o extrato do Bacenjud de ID 86346796 (constrição datada de 13/06/2019 - de R$ 1.137,56), transferido para o Banco do Brasil, no código de transferência n. 072019000007687518. ii) Para a guia de depósito judicial juntada pelo Executado, feito em 18/06/2019, também perante o Banco do Brasil, do mesmo valor acima, conta judicial n. 1200119842467.

Após a certificação, voltem-me.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
30/10/2024 00:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:04

Expedição de despacho.
30/10/2024 00:03

Juntada de informação
30/10/2024 00:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:17

Expedição de despacho.
25/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
19/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
06/07/2024 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:37

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:41

Expedição de despacho.
22/06/2024 07:16

Publicado Sentença em 25/04/2024.
22/06/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
18/06/2024 14:01

Publicado Despacho em 07/06/2024.
18/06/2024 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:57

Expedição de despacho.
05/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 08:55

Expedição de despacho.
23/04/2024 12:07

Expedição de sentença.
23/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:13

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:12

Juntada de informação
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:16

Expedição de sentença.
05/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 14:31

Juntada de Certidão
26/01/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.
13/01/2021 11:02

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
13/01/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 00:00

Recebimento de Embargos à Execução
08/08/2019 00:00

Expedição de documento
09/07/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Mero expediente
13/06/2019 00:00

Documento
11/06/2019 00:00

Documento
11/06/2019 00:00

Documento
20/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Mero expediente
19/06/2017 00:00

Mero expediente
13/06/2017 00:00

Petição
05/06/2017 00:00

Mero expediente
02/06/2017 00:00

Petição
28/03/2017 00:00

Liminar
08/03/2017 00:00

Petição
20/02/2017 00:00

Mero expediente
21/10/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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